Cessação dos efeitos dos atos para provimento dos postos de trabalho correspondentes à Referência C (canalizadores) e Referência D.1 (mecânico) ― Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 25 assistentes operacionais, para exercer funções na Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos.