O presente Regulamento aplica-se a todos os pais e encarregados de educação de crianças que frequentem estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vila Velha de Ródão e beneficiem da componente de apoio à família.
A criança poderá começar a frequentar a componente de apoio à família em qualquer altura do ano lectivo, desde que os pais e encarregados de educação manifestem esse interesse à educadora e preencham o boletim de candidatura, o qual é fornecido pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
Os casos omissos serão resolvidos mediante deliberação da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, no respeito pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis.