Os artigos 10.º, 23.º e 26.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros passam a ter a seguinte redação:
Artigo 10.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...];
- b)[...];
- c)(Revogada.)
- 3 -[...]
Artigo 23.º
[...]
- 1 -Os espaços verdes de enquadramento são áreas ocupadas, essencialmente, por vegetação e áreas verdes arborizadas, que integram os espaços verdes públicos, a arborização programada para áreas de estacionamento e passeios assegurando uma utilização de recreio e lazer da população para atividades de entretenimento e estada ao ar livre.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 26.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)A faixa da circulação viária terá dois sentidos e uma largura mínima de 5,5 m.