Alteração por Adaptação do Plano de Pormenor da Aldeia da Justa
Os artigos 4.º, 7.º e 28.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Aldeia da Justa passam a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -A área de intervenção é regulada pelo Plano Diretor Municipal de Grândola, aprovado pela Assembleia Municipal de Grândola, na sua 4.ª sessão ordinária realizada a 19 de setembro de 2017, e publicado no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso n.º 15049/2017, adiante designado por PDM.
Artigo 7.º
[...]
[...]
- a)[...];
- b)(Revogada.)
Artigo 28.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -O sistema de execução do Plano é o de iniciativa dos interessados, nos termos do disposto no artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Abril.
- 3 -[...].
São revogados o artigo 8.º e o artigo 31.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Aldeia da Justa.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
43474 - ssaigt.dgterritorio.pt
43479 - ssaigt.dgterritorio.pt
611254953