O presente Programa tem como destinatários, empresas e empresários em nome individual (ENI) com contabilidade organizada, que respeitem as seguintes condições:
- a)Ter como CAE principal (nos termos da Classificação das Atividades Económicas Portuguesa por Ramos de Atividade (Rev. 3.0):
- i)CAE 47 (com exceção do 473 - Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do 479 - Comércio a retalho por correspondência ou via Internet);
- ii)CAE 56;
- iii)CAE 95;
- iv)CAE 96 (com exceção do 9603 - Atividades funerárias e conexas).
- b)Com sede e atividade desenvolvida no concelho de Almada;
- c)Ser PME (Micro, Pequena e Média Empresa)
- d)Estar legalmente constituído.