Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para o endereço eletrónico [email protected].
ANEXO I
Modelo de avaliação das candidaturas
- 1 -Avaliação global das candidaturas
É avaliada a qualidade técnica, coerência e racionalidade da candidatura apresentada, nomeadamente se a candidatura está bem estruturada e comporta os recursos (físicos, financeiros e humanos) necessários para os objetivos que se pretende atingir (n.º 3 e 4 do artigo 1.º do regulamento), fundamentação do plano de implementação aos objetivos do programa e o alinhamento com as tipologias apresentadas (artigo 3.º do regulamento), qualificação e adequação da equipa e a qualidade técnica, relevância e coerência do plano de atividades proposto.
A avaliação das candidaturas é efetuada de acordo com os critérios e respetivos coeficientes de ponderação que são equitativos (25 %).
(ver documento original)
ANEXO II
Compromisso de Honra
- 1 -[Nome completo], [Número de documento de identificação civil], [domicilio pessoal/profissional], [Código postal], na qualidade de representante legal de [Identificação da entidade candidata], declara, sob compromisso de honra, que a sua representada, [Número de documento de identificação de pessoa coletiva], [Sede], [Código postal], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do Programa "Fundo AdaptCascais" da Câmara Municipal de Cascais, aprovada em Reunião de Câmara na data XXXXX encontra-se com condições e recursos para a execução da proposta apresentada.
- 2 -Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal e finanças (se aplicável).
- 3 -O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina, a caducidade da decisão de aprovação do financiamento que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada.
- 4 -O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da candidatura apresentada ou a caducidade da decisão de aprovação do financiamento que eventualmente sobre ela recaia, sem prejuízo da participação à entidade competente para os efeitos de procedimento criminal.
- 5 -Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável.
Local,
Data
Assinatura
313839478