Altera o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada
Procede à primeira alteração ao Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro, sob a forma de Aviso n.º 13878/2020, de 3 de agosto.
Alteração ao Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro, sob a forma de Aviso n.º 13878/2020, de 3 de agosto
O Anexo 1 e o Anexo 2 do Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro, sob a forma de Aviso n.º 13878/2020, de 3 de agosto, passam a ter a seguinte redação:
«ANEXO 1
[a que se refere a alínea a) do artigo 31.º e a alínea a) do artigo 34.º, do Regulamento]
Áreas de educação e formação da proveniência dos diplomas de especialização tecnológica e dos diplomas de técnico superior profissional que a Universidade Lusíada aceita como habilitação de acesso para os respetivos concursos especiais de acesso, por referência à classificação da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 2 do 10.º, do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, e na alínea a) do artigo 31.º e na alínea a) do artigo 34.º, do Regulamento.
(ver documento original)
ANEXO 2
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-B, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-K, do Regulamento]
Áreas de educação e formação da proveniência dos candidatos titulares de curso de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados que a Universidade Lusíada aceita como habilitação de acesso para os respetivos concursos especiais de acesso, por referência à classificação da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B e 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-B, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-K, do Regulamento.
(ver documento original)
É republicado, no anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada, com a redação atual.
As alterações introduzidas no Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada produzem efeitos a partir do ano letivo de 2021-2022, inclusive.
21 de dezembro de 2021. - O Reitor da Universidade Lusíada, Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação do Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada
O presente regulamento estabelece as regras dos concursos especiais para acesso e ingresso nos 1.os Ciclos de Estudos e Integrado de Mestrado da Universidade Lusíada.
Em cada ano letivo, o processo de candidaturas aos concursos especiais aqui previstos e para cada uma das suas fases, inicia-se com a publicação do respetivo edital nos sítios da internet da Universidade Lusíada e nos locais de estilo.
As candidaturas e os demais atos previstos neste regulamento são, salvo indicação em contrário, apresentados ou praticados na Universidade Lusíada, nas respetivas secretarias.
Os concursos especiais são realizados para a matrícula e inscrição num ano letivo e são válidos para o ano letivo a que se referem.
Compete ao júri do concurso a que se refere esta secção, nomeadamente:
Os candidatos a que se refere esta secção são seriados pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
Integram obrigatoriamente o processo individual do estudante todos os elementos relacionados com as componentes de avaliação do candidato, incluindo as provas escritas, e demais documentos produzidos a propósito da sua candidatura.
Podem candidatar-se ao concurso especial previsto neste capítulo os candidatos que:
A candidatura deve ser apresentada nos prazos e termos fixados no edital respetivo, devendo o processo ser instruído com os seguintes documentos:
Podem candidatar-se ao concurso especial previsto neste capítulo os candidatos que:
A candidatura deve ser apresentada nos prazos e termos fixados no edital respetivo, devendo o processo ser instruído com os seguintes documentos:
As provas só são válidas para o ciclo de estudos indicado no Boletim de Inscrição, podendo o interessado realizar mais do que uma inscrição, mantendo os respetivos processos a sua independência e individualidade.
Podem levar à anulação das provas de avaliação as circunstâncias de o candidato:
A presente secção estabelece as regras dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, doravante abreviadamente designados por concursos especiais, criados pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.
Compete ao júri do concurso a que se refere esta secção, nomeadamente:
NFC = (CFC * 0,5) + (CPF * 0,2) + (CPAC * 0,3),
em que:
Integram obrigatoriamente o processo individual do estudante todos os elementos relacionados com as componentes de avaliação do candidato, incluindo as provas escritas, e demais documentos produzidos a propósito da sua candidatura.
A tudo quanto não estiver especialmente previsto no presente regulamento aplicam-se subsidiariamente os regulamentos da Universidade.
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho conjunto do Chanceler e do Reitor.
ANEXO 1
[a que se refere a alínea a) do artigo 31.º e a alínea a) do artigo 34.º, do Regulamento]
Áreas de educação e formação da proveniência dos diplomas de especialização tecnológica e dos diplomas de técnico superior profissional que a Universidade Lusíada aceita como habilitação de acesso para os respetivos concursos especiais de acesso, por referência à classificação da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 2 do 10.º, do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, e na alínea a) do artigo 31.º e na alínea a) do artigo 34.º, do Regulamento.
(ver documento original)
ANEXO 2
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-B, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-K, do Regulamento]
Áreas de educação e formação da proveniência dos candidatos titulares de curso de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados que a Universidade Lusíada aceita como habilitação de acesso para os respetivos concursos especiais de acesso, por referência à classificação da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B e 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-B, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º-K, do Regulamento.
(ver documento original)
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