- 1 -O espaço de uso especial - Equipamentos, corresponde à área do Complexo Desportivo de Faro, que se encontra numa fase de desenvolvimento muito avançada, já com grande parte das infraestruturas desportivas previstas executadas e em funcionamento.
- 2 -O uso dominante nesta subcategoria é o correspondente a equipamentos, infraestruturas de interesse coletivo ou serviço público instalado, admitindo-se a coexistência com outros usos distintos dos referidos no número anterior que lhes estejam associados funcionalmente ou que constituam atividades complementares.
- 3 -(Revogado.)Revogado
- 4 -O Espaço de Uso Especial - Equipamentos, encontra-se delimitado na Planta de Zonamento (PUP 01), está integrado nas UOPG1 e UOPG3, cujos conteúdos programáticos e parâmetros urbanísticos estão definidos no artigo 65.º-A do presente regulamento, e está quantificado no quadro de valores globais constante do anexo A do presente regulamento.
- 5 -O número máximo de pisos admitido para esta subcategoria de espaços, aplicável a edificações não destinadas a equipamento, é de 5 pisos acima da cota de soleira, podendo ser criados pisos abaixo da cota de soleira, destinados a estacionamento, desde que devidamente fundamentada a sua necessidade e assegurado o cumprimento das disposições constantes do artigo 9.º e do artigo 35.º-D do presente regulamento.
- 6 -A implantação das edificações não destinadas a equipamento não pode ultrapassar o alinhamento fixado na planta de zonamento.
- 7 -A realização de operações urbanísticas nesta subcategoria de espaços respeita as disposições constantes do Capítulo IX do presente regulamento.
- 8 -Os equipamentos de utilização coletiva são dimensionados em função das necessidades da população a que se destinam e não são contabilizados para efeitos do índice de utilização (Iu).
- 1 -O espaço habitacional encontra-se delimitado na planta de zonamento (PUP 01), integra a UOPG1, cujo conteúdo programático e parâmetros urbanísticos estão definidos no artigo 65.º-A do presente regulamento, e está quantificado no quadro de valores globais constante do anexo A do presente regulamento.
- 2 -Esta categoria de espaços destina-se preferencialmente ao uso habitacional.
- 3 -Admite-se a afetação total ou parcial dos dois primeiros pisos das novas edificações a atividades económicas, desde que:
- a)Sejam compatíveis com o uso habitacional dominante;
- b)Seja assegurado o acesso direto ao exterior, independente das entradas de uso habitacional.
- 4 -Admite-se, ainda, a afetação total ou parcial das novas edificações a empreendimentos turísticos, atividades económicas ou a equipamentos de utilização coletiva de exploração privada, junto ao nó de ligação da Estrada da Penha com a 3.ª Circular, confinante ao Parque Verde.
- 5 -Da área total de construção destinada ao uso habitacional, prevista para esta categoria de espaços, 10 % deve ser afetada a habitação a custos controlados.
- 6 -O número máximo de pisos admitido para esta categoria de espaços é de 6 pisos acima da cota de soleira, podendo ser criados pisos abaixo da cota de soleira, destinados a estacionamento, desde que devidamente fundamentada a sua necessidade e assegurado o cumprimento das disposições constantes do artigo 9.º e do artigo 35.º-D do presente regulamento.
- 7 -A implantação das edificações deve cumprir o disposto no artigo 35.º-A.
- 8 -A realização de operações urbanísticas nesta categoria de espaços respeita as disposições constantes do Capítulo IX do presente regulamento.
- 9 -Os equipamentos de utilização coletiva que eventualmente se localizem nesta categoria são dimensionados em função das necessidades da população a que se destinam e não são contabilizados para efeitos do índice de utilização (Iu).
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