1 -É criado o prémio de mérito para o melhor aluno de cada turma dos 5.º ao 9.º anos da Escola Básica Integrada de Barrancos, inscrito no ano lectivo de 2003-2004.
2 -Para efeitos do número anterior, será considerado melhor aluno de cada turma, o aluno que tenha obtido a classificação final mais elevada, expressa em termos quantitativos.
1 -O prémio de mérito é uma compensação simbólica, com as seguintes características:
1.1 -Para o melhor aluno do 9.º ano:
a)200 euros em dinheiro;
b)Um fim-de-semana com pensão completa num apart-hotel de Portimão, no mês de Julho.
1.2 -Para os melhores alunos das turmas dos 5.º ao 8.º anos:
c)200 euros em dinheiro;
d)Um fim-de-semana com pensão completa num apart-hotel de Portimão, no mês de Julho.
2 -O prémio monetário estabelecido na alínea a) do n.º 1.1 do número anterior, poderá ser substituído por uma bolsa de estudo no valor de 100 euros, a pagar durante o ano lectivo imediato, pela frequência do 10.º ano de escolaridade.
3 -A bolsa de estudo prevista no número anterior será paga em 10 prestações mensais, de Setembro a Junho, e não é cumulativa com qualquer outro apoio financeiro ou subsídio atribuído pelo município de Barrancos, designadamente o dos transportes escolares.
1 -A selecção dos alunos com direito a prémio de mérito é da responsabilidade do conselho de turma (CT) dos respectivos anos lectivos.
2 -A proposta de atribuição do prémio de mérito, tendo em conta os relatórios do CT, deverá ser apresentada à CMB, através da DASC, pelo presidente do conselho executivo da EBI, até ao dia 10 de Julho de 2004.
3 -A proposta do conselho executivo deverá conter, entre outros elementos que considere relevantes, a identificação do aluno, o ano que frequentou e a nota final obtida.