Regulamento do Cemitério da Freguesia da Barrosa.
Para efeitos do presente regulamento, considera-se:
Verão das 8h00 às 20h30 horas;
Inverno das 8h00 às 18h00.
A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço, ou existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao Cemitério ou pela concessão de terrenos para jazigos ou sepulturas, constarão da Tabela aprovada pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia.
À remoção de cadáveres são aplicadas as regras consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de janeiro, ou de legislação que, entretanto, o substitua.
Pelo serviço de inumação é devida a respetiva taxa, constante da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, emitindo-se o respetivo recibo em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º
Após a inumação, é proibido abrir qualquer sepultura antes de decorridos três anos, salvo em cumprimento de mandato de autoridade judiciária.
Se no momento da exumação, não estiverem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica, recobre-se de novo o cadáver, mantendo-se inumado por períodos sucessivos de dois anos até à mineralização do esqueleto.
Pelo serviço de exumação é devida a respetiva taxa, constante da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, emitindo-se o respetivo recibo em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º
Antes de decorridos três anos sobre a data de inumação, só serão permitidas trasladações de restos mortais já inumados quando estes se encontrarem em caixões de metal devidamente resguardados.
Quando a trasladação ocorrer para outro cemitério ou de outro cemitério deverão os serviços do cemitério em questão fazer chegar à secretaria desta Junta de Freguesia o pedido em requerimento próprio a solicitar a sua autorização.
Pelo serviço de trasladação é devida a respetiva taxa, constante da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, emitindo-se o respetivo recibo em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º
A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia fazer concessão de terrenos no Cemitério da Freguesia, para sepulturas e jazigos (também já erigidos), bem como ossários, quando existentes.
A demarcação do terreno, a orientação da campa e o seu revestimento devem respeitar as normas e artigos em vigor neste regulamento, sendo que para o efeito os serviços da Junta informaram da localização da sepultura/coval aquando da inumação.
(a) Requerente do pedido e a sua natureza em questão (em exemplo: trasladações, inumações, licenças de construção e/ou outros assuntos diversos).
Comprimento - 2,10 m;
Largura - 0,70 m Profundidade - 1,50 m.
Comprimento - 2,15 m;
Largura - 0,75 m;
Altura - 0,55 m.
Comprimento - 0,80 m;
Largura - 0,50 m;
Altura - 0,40 m.
A realização por particulares, ou a seu cargo, de quaisquer trabalhos no Cemitério da Freguesia, fica sujeita, à prévia autorização da Junta e à orientação e fiscalização dos respetivos serviços.
Consideram-se ainda abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da Junta de Freguesia, os jazigos e sepulturas perpétuas cujos concessionários, após notificação, não compareçam e mantenham o desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura.
Os restos mortais existentes em sepulturas de longa duração e jazigos a demolir ou declarados prescritos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em local destinado para o efeito, caso no sejam reclamados no prazo de trinta dias sobre a data de declaração de abandono.
No recinto do cemitério é proibido:
É proibida a entrada de viaturas automóveis no Cemitério, salvo com autorização da Junta de Freguesia nos seguintes casos:
Relativamente a situações não contempladas no presente Regulamento, serão as mesmas resolvidas caso a caso, por deliberação da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
18 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta, Nelson José Pedro Lúcio.
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA INUMAÇÃO, CREMAÇÃO, TRASLADAÇÃO E EXUMAÇÃO
319972004