- 1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo.
- 2 -O Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos serviços da União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca.
- 3 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do executivo abrangem também os funcionários e colaboradores dos respetivos serviços.