Constituem objectivos da Faculdade o estudo, a docência, a investigação e prestação de serviços à comunidade no domínio das suas atribuições.
A Faculdade tem como atribuições:
A assembleia de representantes é constituída por:
São competências da assembleia de representantes:
O funcionamento da assembleia de representantes reger-se-á pelo seu regimento.
O exercício do mandato do director só termina com a entrada em funções do novo director, com excepção do disposto na alínea e) do artigo 8.º, em que as respectivas funções serão asseguradas pelo professor decano da Faculdade.
Compete ao conselho directivo:
O funcionamento do conselho directivo obedecerá ao disposto no seu regimento.
A duração do mandato dos vogais do conselho directivo, referidos no artigo 15.º, corresponde ao período de mandato dos respectivos cargos.
As unidades de ensino e investigação são constituídas por áreas científicas e congregam-se em grupos de disciplinas:
O plenário do conselho científico elegerá um presidente de entre os professores catedráticos em efectividade de funções, por um período de três anos, limitado a dois mandatos sucessivos, a quem compete representar o conselho, presidir ao plenário e à comissão coordenadora e promover a execução das suas deliberações.
O presidente do conselho científico é coadjuvado por um ou dois vice-presidentes de entre os professores catedráticos em efectividade de funções, a quem serão atribuídas as competências por si definidas.
O presidente do conselho pedagógico designará um ou dois vice-presidentes de entre os professores catedráticos, associados ou auxiliares em efectividade de funções, a quem competirá substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
Compete ao conselho pedagógico:
Cada uma das comissões pedagógicas será constituída por:
O coordenador de cada uma das comissões pedagógicas será um professor eleito pelos seus membros.
Compete às comissões pedagógicas:
O mandato dos membros do conselho pedagógico e suas comissões pedagógicas tem a duração de três anos para os docentes e de um ano para os estudantes.
As unidades estruturais de ensino e investigação são dirigidas por um director, que será o professor de categoria mais elevada e, em caso de igualdade, o mais antigo nessa categoria.
No dia útil seguinte ao da recepção das actas, entregues pela comissão eleitoral, o conselho directivo procederá à divulgação e afixação dos resultados e enviará ao reitor um relatório onde constarão os resultados das eleições e os nomes dos candidatos eleitos, para efeitos de homologação dos resultados eleitorais.
Os membros eleitos dos órgãos da Faculdade tomarão posse perante o reitor no caso de serem membros do senado e perante o director nos restantes casos.
A Faculdade dispõe de quadros de pessoal docente e não docente aprovados nos termos da lei, bem como do quadro de pessoal de investigação que vier a ser aprovado.
Os actuais órgãos da Faculdade cumprirão, até final, os mandatos para que foram eleitos no âmbito das competências previstas nos presentes Estatutos.
Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.