1 -O Mercado destina-se à venda direta ao público consumidor, nas condições estabelecidas no presente Regulamento, dos seguintes produtos e à prestação dos seguintes serviços:
a)Hortícolas de consumo imediato e fresco;
b)Agrícolas, secos ou frescos de natureza conservável;
c)Frutas, frutos secos e de conserva;
d)Cereais;
e)Flores, plantas e sementes;
f)Pão, bolos e laticínios;
g)Guloseimas;
h)Alimentares simples, preparados ou confecionados;
i)Pescado fresco, congelado, salgado seco, em salmoura ou em conserva;
j)Marisco fresco, congelado ou cozido;
k)Talho;
l)Mercearia, salsicharia, charcutaria;
m)Papelaria, tabacaria e brindes;
n)Quinquilharias e artesanato.
o)Estabelecimento de bebidas;
p)Barbearia;
q)Cabeleireiro;
r)Vestuário, calçado, marroquinaria;
s)Atelier de costura; Fotografia; Apoio ao estudo; Outros Serviços;
2 -Atendendo à localização dos espaços de venda é permitida a comercialização dos seguintes produtos e a prestação dos seguintes serviços:
a)Zona de Lojas Exteriores: todos os produtos e serviços, exceto os previstos nas alíneas i), j) e k) do número anterior;
b)Zona de Bancas: os produtos previstos nas alíneas a) a f);
c)Zona de Lojas Interiores: todos os produtos e serviços previstos no número anterior.
3 -Mediante autorização expressa da Câmara Municipal de Mealhada, poderá ser permitida a venda de outros produtos ou serviços diferentes dos previstos no n.º 1 do presente artigo, desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e que sejam devidamente enquadrados nos objetivos do Mercado e na atividade do seu requerente.
4 -Sempre que o entender oportuno em prol da promoção do Mercado e da Vila, a Câmara Municipal de Mealhada pode levar a efeito, no espaço do Mercado, iniciativas de âmbito turístico, cultural ou recreativo, bem como autorizar a venda ou divulgação/exposição acidental e/ou temporária de outros produtos ou serviços, não conflituantes com os produtos à venda.