Aprova o Código de Conduta da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E. M.
O presente Código de Conduta estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E. M. (EMECB), no seu relacionamento com terceiros.
No exercício das suas funções, os dirigentes da EMECB devem:
Considera-se que existe conflito de interesses quando os dirigentes da EMECB se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta, ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os dirigentes da EMECB que se encontrem perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa, em conformidade com as disposições da lei.
O registo de interesses compreende todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses.
O presente Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores e colaboradores da EMECB.
O presente Código de Conduta é publicado no Diário da República e no sítio da Internet da EMECB.
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
11 de março de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Augusto Dias de Castro.
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