1.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia
Pelo presente diploma são alterados os artigos 38.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 49.º, 50.º, 69.º, 72.º e 78.º do Regulamento do PDM de Anadia, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de agosto de 2015 através do Aviso n.º 9333, que passam a ter a seguinte redação:
QUADRO 2
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços Centrais
(ver documento original)
QUADRO 3
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços Residenciais
(ver documento original)
[...]
QUADRO 4
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços de Uso Especial
(ver documento original)
No Solo Urbanizável, a execução do PDM realiza-se, dominantemente, de acordo com o estabelecido para cada categoria de espaço e no âmbito de UOPG, de Unidades de Execução ou de acordo com as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 50.º
QUADRO 6
Parâmetros de dimensionamento de estacionamentos em Solo Urbano
(ver documento original)
QUADRO 7
Parâmetros de dimensionamento de estacionamentos em Solo Rural
[...]
Pelo presente diploma é aditado ao Regulamento do PDM de Anadia o artigo 79.º-A, com a seguinte redação:
É republicado, em anexo, o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Anadia, com a redação atual.
As alterações ao presente Regulamento entram em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Anadia - 1.ª Alteração
A primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, adiante designado por PDM ou Plano, de que o Regulamento faz parte integrante, tem por objeto estabelecer as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na sua Planta de Ordenamento.
O PDM reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território municipal, enquanto elemento fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentado, e tem como principais objetivos:
1 - O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
a) Regulamento;
b) Planta de Ordenamento:
i) Ordenamento - desenhos 1.1-1, 1.1-2, 1.1-3 e 1.1-4, à escala 1:10 000;
ii) Estrutura Ecológica Municipal - desenho 1.2, à escala 1:25 000;
iii) Zonas Sensíveis e Zonas Mistas - desenhos 1.3-1, 1.3-2, 1.3-3 e 1.3-4, à escala 1:10 000;
c) Planta de Condicionantes:
i) RAN - desenhos 2.1-1, 2.1-2, 2.1-3 e 2.1-4, à escala 1:10 000;
ii) REN - desenhos 2.2-1, 2.2-2, 2.2-3 e 2.2-4, à escala 1:10 000;
iii) Perigosidade de Incêndio - desenho 2.3, à escala 1:25 000;
iv) Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios - desenho 2.4, à escala 1:25 000;
v) Outras Condicionantes - desenhos 2.5-1, 2.5-2, 2.5-3 e 2.5-4, à escala 1:10 000;
2 - O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
a) Estudos de Caracterização:
i) Enquadramento Territorial;
ii) Instrumentos de Gestão Territorial e Documentos Estratégicos Existentes;
iii) Caracterização Biofísica;
iii) a) Hipsometria - desenho 3.1, à escala 1:25 000;
iii) b) Declives - desenho 3.2, à escala 1:25 000;
iii) c) Exposição das Encostas - desenho 3.3, à escala 1:25 000;
iii) d) Lito-estratigrafia - desenho 3.4, à escala 1:25 000;
iii) e) Hidrogeologia - desenho 3.5, à escala 1:25 000;
iii) f) Medidas de proteção especial dos recursos hídricos - desenho 3.6, à escala 1:25 000;
iii) g) Rede Hidrográfica - desenho 3.7, à escala 1:25 000;
iii) h) Capacidade de Uso Agrícola - desenho 3.8, à escala 1:25 000;
iii) i) Ocupação do Solo - desenho 3.9, à escala 1:25 000;
iii) j) Utilização Cinegética e Piscatória - desenho 3.10, à escala 1:25 000;
iii) k) Unidades de Paisagem - desenho 3.11, à escala 1:25 000;
iv) Património;
iv) a) Património - desenhos 4-1, 4-2, 4-3 e 4-4, à escala 1:10 000;
v) Análise Demográfica;
vi) Rede Urbana;
vii) Parque Habitacional;
viii) Atividades Económicas e Emprego;
ix) Equipamentos de Utilização Coletiva;
ix) a) Equipamentos de Utilização Coletiva - desenhos 9-1, 9-2, 9-3 e 9-4, à escala 1:10 000;
x) Turismo, Espaços Lúdicos e de Lazer;
xi) Redes de infraestruturas;
xi) a) Rede de Abastecimento de Água - desenho 11.1, à escala 1:25 000;
xi) b) Rede de Águas Residuais - desenho 11.2, à escala 1:25 000;
xi) c) Rede Rodoviária - Estrutura e Hierarquização atuais - desenho 11.3, à escala 1:25 000;
xi) d) Rede Rodoviária - Perfis Transversais - desenho 11.4, à escala 1:50 000 e 1:100;
xi) e) Rede Rodoviária - Estado de Conservação do Pavimento - desenho 11.5, à escala 1:25 000;
xi) f) Rede Elétrica - desenho 11.6, à escala 1:25 000;
xi) g) Rede de Gás - desenho 11.7, à escala 1:25 000;
xi) h) Sistema Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos - desenho 11.8, à escala 1:25 000;
xii) Ameaças, Disfunções e Riscos;
xii) a) Prioridades de defesa - desenho 12.1, à escala 1:25 000;
xii) b) Suscetibilidade a ventos fortes - desenho 12.2, à escala 1:25 000;
xii) c) Suscetibilidade a ondas de calor - desenho 12.3, à escala 1:25 000;
xii) d) Suscetibilidade a cheias e inundações - desenho 12.4, à escala 1:25 000;
xii) e) Suscetibilidade a sismos - desenho 12.5, à escala 1:25 000;
xii) f) Suscetibilidade a movimentos de massa em vertentes - desenho 12.6, à escala 1:25 000;
xii) g) Suscetibilidade no transporte de matérias perigosas - desenho 12.7, à escala 1:25 000;
xii) h) Suscetibilidade a rutura de barragens - desenho 12.8, à escala 1:25 000;
xii) i) Suscetibilidade a acidentes industriais graves - desenho 12.9, à escala 1:25 000;
xii) j) Suscetibilidade a incêndios urbanos e industriais - desenho 12.10, à escala 1:25 000;
xii) k) Suscetibilidade a colapso de estruturas - desenho 12.11, à escala 1:25 000;
xii) l) Risco de incêndio florestal - desenho 12.12, à escala 1:25 000;
xiii) Património Municipal;
xiii) a) Património Municipal - desenho 13, à escala 1:25 000;
b) Relatório do Plano;
i) Carta Base - desenhos 1, 2, 3 e 4, à escala 1:10 000;
ii) Carta Base - desenho 1, à escala 1:25 000;
c) Relatório Ambiental;
d) Programa de Execução e Plano de Financiamento;
e) Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:350 000;
f) Planta da Situação Existente:
i) Abastecimento de Água e Águas Residuais - desenhos 1.1-1, 1.1-2, 1.1-3 e 1.1-4, à escala 1:10 000;
ii) Fundamentação dos Perímetros Urbanos - desenhos 1.2-1, 1.2-2, 1.2-3 e 1.2-4, à escala 1:10 000;
g) Planta dos Compromissos Urbanísticos - desenhos 1-1, 1-2, 1-3 e 1-4, à escala 1:10 000;
h) Carta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:25 000;
i) Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
j) Ficha de Dados Estatísticos;
k) Atas das Reuniões da CTA - Comissão Técnica de Acompanhamento;
3 - Outros elementos que acompanham o Plano, decorrentes de outros diplomas legais:
a) Mapa de Ruído;
i) Indicador L(índice den) - desenhos 1.1-1, 1.1-2, 1.1-3 e 1.1-4, à escala 1:10 000;
ii) Indicador L(índice n) - desenhos 1.2-1, 1.2-2, 1.2-3 e 1.2-4, à escala 1:10 000;
b) Carta Educativa.
No Município de Anadia encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial prevalecendo os respetivos regimes sobre o presente PDM:
Na área do Plano serão observadas todas as proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as seguintes, identificadas na Planta de Condicionantes:
Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, é estabelecida a seguinte classificação:
O Solo Rural é constituído pelas seguintes categorias e respetivas subcategorias de espaço:
Nos terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, ficam proibidas, pelo prazo de 10 anos, as ações previstas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual.
No Solo Rural são permitidas as seguintes atividades:
QUADRO 1
Parâmetros de edificabilidade no Solo Rural
(ver documento original)
Os Espaços Agrícolas de Produção correspondem às áreas do Solo Rural com maiores potencialidades para o desenvolvimento da atividade agrícola, de caráter empresarial ou de autoconsumo, que têm por fim a produção de bens de origem vegetal, lenhosa ou não lenhosa, ou animal utilizáveis como matérias-primas de diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação nos quais se incluem as áreas que integram a Carta da Reserva Agrícola Nacional relativa ao Município de Anadia.
Nos espaços coincidentes com as áreas que integram a Carta da Reserva Agrícola Nacional relativa ao Município de Anadia, são interditas as ações previstas no respetivo regime jurídico em vigor.
São interditas as práticas que conduzam à destruição do revestimento vegetal, do relevo natural, da paisagem e do solo, desde que não integradas nas ocupações e utilizações previstas no presente Regulamento.
Nos Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos não são autorizadas as ocupações e utilizações consideradas interditas noutras categorias e subcategorias do solo rural que com estas áreas coincidem.
Sem prejuízo dos condicionamentos específicos dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e ou da Reserva Agrícola Nacional, nestes espaços são interditas todas as ações e ocupações que não digam respeito à instalação de equipamentos de utilização coletiva e de infraestruturas de interesse público.
Os Espaços Afetos a Atividades Industriais destinam-se predominantemente à localização de instalações pecuárias.
Nos Espaços Afetos a Atividades Industriais são permitidas obras de ampliação e a construção de novos edifícios destinados às seguintes utilizações:
O Solo Urbano é constituído pelas seguintes categorias e subcategorias de espaço:
Sem prejuízo dos regimes jurídicos das servidões administrativas e restrições de utilidade pública, no Solo Urbano são interditas as seguintes ocupações e utilizações:
Em função do nível hierárquico que os aglomerados possuem na rede urbana, o PDM estabelece para as diferentes categorias e subcategorias do Solo Urbano, densidades de utilização distintas, as quais ocorrem nas seguintes localizações:
Os Espaços Centrais correspondem a áreas que se destinam a desempenhar funções de centralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais e que se caracterizam por possuírem uma malha ou estrutura urbanas já definidas, onde existem as infraestruturas essenciais e onde se encontram definidos os alinhamentos dos planos marginais por edificações em continuidade com uma elevada densidade de ocupação, correspondendo em regra às zonas urbanas consolidadas.
QUADRO 2
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços Centrais
(ver documento original)
QUADRO 3
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços Residenciais
(ver documento original)
Os Espaços de Atividades Económicas correspondem a áreas, de dimensão relevante, que se destinam preferencialmente ao acolhimento de atividades empresariais com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano.
A construção de novos edifícios e as obras de ampliação não destinadas às utilizações referidas no artigo anterior, ficam sujeitas aos seguintes parâmetros e disposições:
Os Espaços Verdes correspondem a áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre, de recreio, lazer, desporto e cultura, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal.
QUADRO 4
Parâmetros de edificabilidade nos Espaços de Uso Especial
(ver documento original)
Estas áreas, destinadas à expansão urbana, correspondem a zonas contíguas do solo que se encontra dotado de infraestruturas urbanas e servido por equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva, as quais, depois de serem urbanizadas, destinar-se-ão aos mesmos fins dos Espaços Residenciais do Solo Urbanizado.
Nestes espaços não serão permitidas as atividades referidas no Artigo 40.º do presente Regulamento.
As regras e condições de ocupação destes espaços, quando enquadrados por UOPG, serão as definidas nos respetivos conteúdos programáticos e, nos restantes casos aplicar-se-á o previsto no Solo Urbanizado.
Estas áreas, contíguas do solo que se encontra dotado de infraestruturas urbanas e servido por equipamentos de utilização coletiva, depois de serem urbanizadas, destinar-se-ão aos mesmos fins dos Espaços de Atividades Económicas do Solo Urbanizado.
Nestes espaços não serão permitidas as atividades referidas no Artigo 43.º do presente Regulamento.
As regras e condições de ocupação destes espaços, quando enquadrados por UOPG, serão as definidas nos respetivos conteúdos programáticos e, nos restantes casos aplicar-se-á o previsto no Solo Urbanizado.
ER336 - Existente;
QUADRO 5
Faixas de proteção non aedificandi
(ver documento original)
O PDM identifica como outras infraestruturas:
Para efeitos de execução do PDM, o Solo Urbano é constituído por duas categorias operacionais diferenciadas quanto à existência de uma estrutura de suporte à ocupação do solo:
No Solo Urbanizável, a execução do PDM realiza-se, dominantemente, de acordo com o estabelecido para cada categoria de espaço e no âmbito de UOPG, de Unidades de Execução ou de acordo com as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 50.º
QUADRO 6
Parâmetros de dimensionamento de estacionamentos em Solo Urbano
(ver documento original)
QUADRO 7
Parâmetros de dimensionamento de estacionamentos em Solo Rural
(ver documento original)
QUADRO 8
Parâmetros de dimensionamento de espaços verdes e de utilização coletiva, a equipamentos de utilização coletiva e a arruamentos
(ver documento original)
QUADRO 9
Parâmetros de dimensionamento do perfil transversal dos arruamentos
(ver documento original)
São revogados os seguintes planos:
O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valores culturais
Imóveis classificados como de Interesse Público
1 - "Paço de Óis", UF de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro - Decreto n.º 5/2002, de 19 de fevereiro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 42.
2 - "Pelourinho de São Lourenço do Bairro", freguesia de São Lourenço do Bairro - Decreto-Lei n.º 23:122, publicado no DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933.
3 - "Casa da Quinta do Tanque ou dos Cerveiras", UF de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro -Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 226.
4 - "Capela de Nossa Senhora das Lezírias", freguesia de São Lourenço do Bairro - Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 301.
5 - "Capela de Nossa Senhora das Neves" e "Fontanário", freguesia de Avelãs de Cima - Decreto n.º 5/2002, de 19 de fevereiro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 42.
6 - "Palácio da Graciosa", UF de Arcos e Mogofores - Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 301.
7 - "Capela de Nossa Senhora da Piedade" (no interior da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição), UF de Arcos e Mogofores - Portaria n.º 98/2014, de 12 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 30.
8 - Conjunto constituído pelo "Palace Hotel da Curia, Chalet Navega ou Chalet das Rosas, Capela da Senhora do Livramento, Piscina Paraíso, garagem e jardins envolventes", UF de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro - Portaria n.º 615/2013 de 20 de setembro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 182.
Imóveis classificados como de Interesse Municipal
9 - "Casa de António Seabra" ou "Casa da Quinta de São João" ou "Casa da Quinta da Lavoura de São João" incluindo jardim, freguesia de Sangalhos - Valor Concelhio, Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 301.
Imóveis em vias de classificação
10 - "Palácio dos Condes de Foz de Arouce", UF de Arcos e Mogofores - Edital n.º 280/2014, publicado no DR, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril.
Património Arqueológico (Sítios)
I - S. João da Azenha: Via (CNS 12794)
II - Suime: Lagareta (CNS 14385)
III - Galegos: Estação de Ar Livre (CNS 14834)
IV - Ribafornos: Estação de Ar Livre (CNS 14837)
V - Poço: Marco (CNS 14389)
VI - Grada: Marco de Cruzamento (CNS 14386)
VII - Monte Crasto: Povoado (CNS 6075)
VIII - Nossa Sr.ª dos Banhos: Termas (CNS 3960)
IX - Moita: Tesouro (CNS 1800)
X - Caminho das Sortes: Tipo Indeterminado (CNS 19413)
XI - Sangalhos: Mancha de ocupação (CNS 19414)
XII - Ferrarias: Mancha de ocupação (CNS 19416)
XIII - Óis do Bairro: Tipo Indeterminado (CNS 19438)
XIV - Ferreiros/Banda de Além: Tipo Indeterminado (CNS 19512)
XV - Aguim: Habitat (CNS 19513)
XVI - Agostinhas: Vestígios de Superfície (CNS 19502)
XVII - Quinta de Canavai: Habitat (CNS 18154)
XVIII - Brejo: Tipo Indeterminado/Vestígios de Superfície (CNS 22919)
XIX - Costa da Eira: Habitat (CNS 24753)
XX - Porto da Pipa: Habitat - (CNS 24757)
XXI - Varandas: Habitat (CNS 24862)
XXII - Paraimo: Vestígios de superfície (CNS 25506)
ANEXO II
Siglas e acrónimos
CNS - Código Nacional de Sítio
DG - Diário do Governo
DR - Diário da República
ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais
PARP - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística
PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PROF CL - Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral
RAN - Reserva Agrícola Nacional
REN - Reserva Ecológica Nacional
RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
RJREN - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
RMUEMA - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Anadia
SAA - Sistemas de Abastecimento de Água
SEARD - Sistemas de Esgoto das Águas Residuais Domésticas
UF - União das freguesias
UOPG - Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48735 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48736 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48736 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48736 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
48736 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612159529