Aprova o Código de Conduta do Município de Peso da Régua
Os trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal do Peso da Régua devem privilegiar a dedicação exclusiva no exercício de cargos públicos, podendo acumular atividades, remuneradas ou não remuneradas, somente dentro das condições legalmente estabelecidas.
A Câmara Municipal do Peso da Régua, os seus trabalhadores e os seus colaboradores não podem, em nome do Município e nas ações que pratiquem ao seu serviço, violar a lei geral e a regulamentação específica aplicável.
Os princípios éticos das comunidades sociais devem ser aplicados também aos ambientes informáticos pressupondo um correto uso dos recursos informáticos pelos trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal do Peso da Régua, designadamente, computadores, redes, equipamentos periféricos, aplicações ou dados.
O presente Código é objeto de monitorização, designadamente através da avaliação do grau de cumprimento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal do Peso da Régua e avaliação de procedimentos de controlo interno instituídos nas várias áreas de gestão da Câmara Municipal
10 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.
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