Regulamento de Feiras, Exposições e Espetáculos na ZAED - Zona de Atividades Económicas de Darque
As Feiras quinzenais;
As atividades previstas no âmbito do Protocolo celebrado com o Instituto da Mobilidade e Transportes.
Feirões;
Feiras e Exposições;
Eventos Culturais.
As normas do presente capítulo deste regulamento aplicam-se aos eventos organizados na ZAED - Zona de Atividades Económicas de Darque pela JFD e, com as necessárias adaptações, aos eventos organizados por outras entidades, ou seja, quando outras entidades organizem um evento, terão que respeitar, com as necessárias adaptações, as regras estabelecidas para os eventos organizados pela JFD.
Cortes de energia elétrica ocorridos na rede pública de distribuição de energia elétrica da EDP;
Variações de tensão, originadas na rede da EDP, incluindo fenómenos de sobretensão de origem atmosférica ou outra.
A inscrição como expositor e o pagamento à JFD da respetiva taxa de ocupação confere ao expositor o direito ao uso de água e saneamento básico na ZAED - Zona de Atividades Económicas de Darque.
Será disponibilizado um telefone público pela JFD, que estará localizado na área administrativa da ZAED - Zona de Atividades Económicas de Darque.
A distribuição dos lugares e dos stands, bem como a sua localização, são da competência da entidade organizadora, ou seja, da JFD.
Se assim o exigirem os interesses gerais dos eventos, a JFD pode alterar a localização, área ou disposição do stand concedido.
A decoração e iluminação interior dos stands e o arrumo dos produtos a expor estão a cargo do expositor, ficando contudo sob a fiscalização da JFD podendo esta, em qualquer altura, impedir ou mandar retirar dos stands produtos que julgue deficientes, perigosos, incómodos ou incompatíveis com os objetivos ou com o âmbito dos eventos.
As normas do presente capítulo deste regulamento aplicam-se aos eventos organizados por outras entidades, ou seja, aos eventos não organizados pela JFD.
No caso de o evento não ser organizado pela JFD, serão observadas neste capítulo, com as necessárias adaptações, as normas constantes dos artigos 4.º a 21.º deste regulamento, ou seja, terão que ser sempre respeitadas por qualquer entidade organizadora de um evento na ZAED, as normas gerais estabelecidas neste regulamento para os eventos organizados na ZAED pela JFD, uma vez que estas normas são as julgadas mínimas e indispensáveis para uma correta e lícita utilização do recinto do Parque.
A ficha técnica da ZAED - Zona de Atividades Económicas de Darque, a ficha de inscrição e a ficha de requisição de serviços serão disponibilizadas on-line no sítio www. Jf-darque.com.
Em caso de infração às normas constantes do presente regulamento, a JFD poderá tomar as providências que entender adequadas ou necessárias, designadamente ordenar o encerramento do stand ou evento.
Quaisquer dúvidas ou omissões relativas à interpretação e aplicação do presente regulamento, que não possam ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão resolvidas pela Junta de Freguesia de Darque, com observância da legislação aplicável.
A Junta de Freguesia de Darque reserva-se no direito de, sempre que se justifique, proceder às alterações que considere pertinentes e necessárias ao presente Regulamento.
Com a entrada em vigor do presente regulamento, consideram-se revogadas todas as disposições de natureza regulamentar, aprovadas pelo Junta de Freguesia em data anterior à da aprovação do presente regulamento, que com o mesmo estejam em contradição.
O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao da sua publicação nos termos legais.
313128791