1 -Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplicam-se os Regulamentos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor da UTAD e da UÉ, e demais legislação aplicável.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho conjunto do Reitor da UTAD e do Reitor da UÉ, sob proposta dos Presidentes da ECHS e do IIFA, ouvidas a Comissão de Acompanhamento Científico-Pedagógico e a Comissão Coordenadora do Curso.