1 -O trabalho por turnos consiste na organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.
2 -A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar o disposto no n.º 1 do artigo 5 do presente regulamento.
3 -O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal, salvo acordo do trabalhador em contrário.
4 -O regime por turnos pode ser:
a)Semanal, quando é prestado de segunda-feira a sexta-feira;
b)Semanal prolongado, quando é prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou no domingo;
c)Permanente, quando é prestado nos sete dias da semana.
5 -O regime de turnos pode ainda ser:
a)Parcial, quando é prestado em dois períodos de trabalho diário e,
b)Total, quando é prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário.
6 -Os serviços obrigam-se a afixar com, pelo menos, um mês de antecedência, as escalas de turno a vigorar no mês seguinte.
7 -São permitidas trocas de turnos entre trabalhadores que desempenhem as mesmas funções, desde que sejam acordadas entre eles e previamente aceites pelos responsáveis dos respetivos serviços e não originem a violação de normas legais imperativas.
8 -Os turnos no regime de laboração contínua e dos trabalhadores que assegurem serviços que não possam ser interrompidos, nomeadamente pessoal assistente operacional afeto a serviços de vigilância, transporte, tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos trabalhadores de cada turno seja concedido, pelo menos, dois dias de descanso semanal em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que o trabalhador tenha direito.
9 -Quando um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno, o trabalhador tem direito a um acréscimo remuneratório relativamente à remuneração base, nos termos da lei, de acordo com as seguintes percentagens:
a)24 %, quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
b)21 %, quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
c)18 %, quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial
10 -Este acréscimo inclui o que for devido por trabalho noturno mas não afasta o que seja devido por trabalho extraordinário.