Artigo 22.º · Verificação do cumprimento das normas estabelecidas
Em vigor desde 30/05/2017
1 -Compete ao pessoal dirigente e aos trabalhadores a quem tenham sido atribuídas competências de tutela hierárquica ou coordenação de equipas, bem como aos restantes superiores hierárquicos, zelar pelo cabal cumprimento do disposto no presente regulamento, bem como apresentar propostas com vista a eventual revisão ou alteração do mesmo;
2 -Compete igualmente à Divisão Administrativa e Financeira acompanhar e monitorizar a aplicação e implementação do presente regulamento.