- 1 -Considera-se período de trabalho diurno o compreendido entre as 7 e as 22 horas do mesmo dia.
- 2 -Considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.
- 3 -Entende-se por trabalhador noturno aquele que execute, pelo menos, três horas de trabalho normal noturno em cada dia;
- 4 -Os limites definidos nos números 1, 2 e 3 precedentes, podem ser alterados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho;