A entidade titular do IPA é a CITE - Cooperativa Universitária de Ensino Científico e Técnico, C. R. L., legalizada por escritura pública feita em 9 de Junho de 1987 no 15.º Cartório notarial de Lisboa, lavrada de fl. 42 v.º a fl. 45 do livro n.º 91-F, tendo sido os seus estatutos publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 195, de 26 de Agosto 1987.
A comunidade escolar é o corpo resultante da integração harmoniosa de todos os elementos que intervêm na vida do IPA.
1.º ciclo - confere o grau de bacharel;
2.º ciclo - confere o grau de licenciado.
Na área científica e tecnológica, o IPA pretende:
Na área da cultura, o IPA propõe-se:
Os presentes Estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
Relações do IPA com a CITE - Cooperativa Universitária de Ensino Científico e Técnico, C. R. L.
São órgãos do IPA:
Compete ao secretário-geral:
O funcionamento geral das actividades de ensino;
Os planos de actividades curriculares e extracurriculares;
A calendarização do ano escolar;
O património afecto ao IPA é constituído por todos os bens e valores que lhe venham a ser atribuídos pela CITE, C. R. L., para a prossecução dos seus fins legais e estatutários.
A administração financeira do IPA basear-se-á num orçamento anual aprovado pela CITE, C. R. L.
A orgânica, composição, categorias de pessoal e atribuições dos serviços administrativos constarão de regulamento próprio, aprovado pela direcção do IPA.
A orientação de cada curso compete a um coordenador nomeado, por dois anos, pelo respectivo presidente da direcção do IPA, de entre os professores que leccionam no curso, preferencialmente com o grau de doutor ou mestre, podendo ser renovável por iguais períodos de tempo.
Compete aos coordenadores dos cursos:
Os grupos profissionais do IPA estabelecem-se da seguinte forma:
Cada docente, para além de co-responsável pelo desenvolvimento das dimensões cultural, técnico-científica e profissional dos seus alunos, deve empenhar-se:
São direitos do corpo docente:
Compete aos docentes:
Professor-coordenador;
Professor-adjunto e assistente.
O IPA poderá propor a contratação para a prestação de serviço docente, como convidados, individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica e profissional, cuja colaboração se revista de interesse.
O provimento e as exonerações das várias categorias de pessoal docente serão feitos de acordo com a lei e regulamentos internos, observadas as disposições legais aplicáveis.
As categorias do pessoal de investigação serão fixadas em regulamento, observadas as disposições legais em vigor.
As categorias de pessoal técnico serão fixadas em regulamento, observadas as disposições legais aplicáveis.
O disposto nos presentes Estatutos será desenvolvido nos regulamentos necessários para a sua boa execução.
O disposto no n.º 1 do artigo 18.º aplica-se aos membros da direcção que se encontrem em funções na data da sua entrada em vigor.