A UIFF goza, nos termos legais, de autonomia científica, pedagógica e cultural e exerce as suas actividades em paralelo com as outras Universidades, públicas e privadas, às quais se encontra legalmente equiparada no sistema nacional de educação.
Tendo em vista os superiores interesses da UIFF, os órgãos da entidade instituidora e da Universidade manterão entre si estreita e recíproca colaboração, no exercício das respectivas atribuições e competências.
São insígnias da UIFF a bandeira, o selo, o hino e a massa cujos modelos e descrições constam de regulamento próprio a aprovar pela entidade instituidora.
A UIFF integra:
As licenciaturas e mestrados organizam as actividades de ensino e avaliação nas áreas respectivas.
O departamento compreende duas ou mais licenciaturas e ou mestrados, e será criado por decisão da entidade instituidora, que nomeará o director, ouvindo previamente o conselho científico da Universidade, por um período de três anos renovável.
A Escola Prática de Economia e Gestão organiza actividades de ensino não curriculares, de carácter predominantemente prático e profissional.
A Escola Prática de Jurisprudência organiza actividades de ensino não curriculares, de carácter predominantemente prático e profissional.
Compete ao conselho pedagógico da UIFF:
Compete ao conselho científico de cada curso:
Compete ao conselho pedagógico de licenciatura ou mestrado:
As categorias do pessoal docente são as seguintes:
Os professores catedráticos são recrutados de entre:
Os professores associados são recrutados de entre:
Os professores auxiliares são recrutados de entre:
Os assistentes são recrutados de entre:
Os assistentes estagiários são recrutados de entre os licenciados com média final de licenciatura igual ou superior a 14 valores.
O pessoal docente da Universidade poderá exercer funções em outros estabelecimentos de ensino superior criados pela mesma entidade instituidora, segundo normas a estabelecer.
São deveres dos docentes:
São direitos dos docentes:
Se o número de alunos não for atingido, o aluno poderá optar pela sua transferência para outro curso ou disciplina para a qual esteja habilitado ou solicitar a devolução de todas as importâncias pagas na respectiva matrícula e ou inscrição.
As habilitações de acesso são as previstas para as universidades públicas, sem prejuízo de pré-requisitos que a lei permita e que venham a ser estabelecidos nos regulamentos da UIFF.
Os alunos serão classificados numa escala de 0 a 20 valores ou segundo o sistema de atribuição de créditos, quando tal estiver previsto.
Os termos relativos às provas escritas de alunos dispensados da prova oral devem, igualmente, ser assinados pelos membros do júri.
Para transitar de ano o aluno não pode ter em atraso mais de duas disciplinas anuais ou quatro disciplinas semestrais.