Correção material do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
4 - A definição do valor percentual de incidência da afetação da mais-valia a que se refere a alínea a) do número anterior é definida em sede de revisão do Plano Diretor Municipal.
5 - ...»
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
58105 - ssaigt.dgterritorio.pt
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58110 - ssaigt.dgterritorio.pt
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614082063