Regulamento de Prestação de Serviços de Teleassistência à População Idosa
O presente regulamento tem por objeto o serviço de teleassistência à população idosa ou em situação socialmente vulnerável, residentes no Município de Arouca, e definir os requisitos e condições de acesso aos benefícios respetivos.
Cabe aos órgãos competentes para a sua emissão, interpretar, modificar e suspender o presente regulamento.
O presente regulamento entra em vigor, 5 dias após a sua publicação feita nos termos legais.
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