À Unidade de Projetos e de Espaços Públicos, a cargo de um chefe de unidade, compete:
1) Coordenar os serviços dependentes e previstos na presente estrutura.
2) Ao Setor de Projetos compete:
- a)Elaborar projetos e estudos de equipamentos, infraestruturas e arranjos urbanísticos;
- b)Acompanhar, analisar, coordenar e supervisionar a elaboração e aprovação de estudos e projetos de equipamentos, infraestruturas e arranjos urbanísticos;
- c)Colaborar com as demais unidades flexíveis, no âmbito das suas atribuições/competências, na elaboração de estudos de infraestruturas e arranjos urbanísticos.
3) Ao Setor de Planeamento e Gestão Territorial compete:
- a)Promover e acompanhar a elaboração, alteração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) - Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
- b)Coordenar e assegurar a monitorização dos PMOT durante a sua vigência;
- c)Proceder ao acompanhamento dos planos supramunicipais, com incidência no concelho;
- d)Colaborar na elaboração de pareceres sobre processos de licenciamento ou pedidos de viabilidade, referentes a loteamentos ou obras de especial relevância, quando solicitados;
- e)Promover a elaboração de pareceres sobre estudos e planos da iniciativa da administração central, regional ou local, que tenham incidência na área do município, quando solicitados;
- f)Coordenar e promover o levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos relevantes para a caraterização do município;
- g)Elaborar e/ou coordenar a execução de estudos e planos urbanísticos.
- h)Promover a constituição, manutenção e atualização das bases de informação do Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIG), em colaboração com os restantes serviços;
- i)Definir em articulação com outros serviços, as áreas temáticas prioritárias de aplicação do SIG;
- j)Organizar, gerir e atualizar a informação geográfica disponibilizada;
- k)Promover e regular a divulgação externa da informação geográfica.
4) Ao Setor de Trânsito, Sinalização, Estacionamento e Toponímia compete:
- a)Participar nas políticas de mobilidade, acessibilidade e conectividade;
- b)Promover a articulação entre o município e as entidades locais, regionais e nacionais representativas dos setores das comunicações e dos transportes;
- c)Assegurar todas as fases referentes às infraestruturas viárias, dos transportes, da gestão de tráfego, da sinalização e do estacionamento, tendo como base o conceito de mobilidade sustentável;
- d)Assegurar a implementação e manutenção da sinalização rodoviária, equipamentos de trânsito e placas toponímicas;
- e)Promover e assegurar a vigilância e manutenção das redes viárias municipais, com vista ao seu bom estado de conservação;
- f)Promover a divulgação, a elaboração e/ou o acompanhamento dos estudos de tráfego, do plano rodoviário municipal e dos planos municipais de mobilidade;
- g)Efetuar e manter atualizado o cadastro da rede viária e da sinalização;
- h)Elaborar estudos, propor medidas e assegurar o ordenamento, circulação e estacionamento de veículos na área do município;
- i)Propor medidas no sentido de reforçar a autonomia de pessoas com mobilidade reduzida, designadamente nos edifícios municipais;
- j)Coordenar a circulação de transportes públicos coletivos e táxis;
- k)Emitir pareceres sobre a realização de diversos eventos ou outras utilizações que possam ocorrer na rede viária;
- l)Gerir os parques de estacionamento, propondo normas para uma utilização mais eficaz ou criando novas áreas de estacionamento;
- m)Arrecadar e fazer entrega na tesouraria municipal das receitas cobradas referentes aos parques de estacionamento;
- n)Gerir a estação rodoviária de Macedo de Cavaleiros;
- o)Comunicar os valores das rendas e taxas de utilização a cobrar aos operadores;
- p)Conceber e executar medidas de prevenção rodoviária;
- q)Promover a remoção de veículos abandonados na via pública para depósito municipal;
- r)Proceder à colocação de baias, barreiras, bandas sonoras e outros agentes disciplinadores de trânsito, bem como emitir pareceres e informações sobre a sinalização e trânsito;
- s)Em parceria com a Comissão de Toponímia, organizar os processos no âmbito da toponímia e numeração de polícia;
- t)Informar reclamações e pedidos de certidão de localização;
- u)Proceder ao levantamento dos números de polícia existentes e a atribuir, nos arruamentos do Município.
5) No âmbito do Setor de Cadastro compete:
- a)Proceder ao levantamento e registo do património imobiliário municipal, promovendo continuamente a sua atualização;
- b)Promover e manter atualizado um arquivo de cartas topográficas da cidade e dos aglomerados rurais;
- c)Proceder ao registo dos arruamentos e à atribuição de números de polícia aos prédios urbanos construídos;
- d)Fornecer os elementos técnicos e informação que superiormente lhe sejam solicitados.
ANEXO III
Organograma
O organograma anexo ao presente regulamento tem caráter meramente descritivo da macroestrutura dos serviços municipais.
(ver documento original)
30 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Rodrigues.
314862126