Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professores associados, com os Doutores Alexandre Libório Dias Pereira, Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins, Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha, João Paulo Fernandes Remédios Marques e Pedro Canastra de Azevedo Maia, para exercício de funções na Faculdade de Direito