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Artigo 119.º — Entrada em Vigor

Vigente desde: 21/03/2024

A alteração do Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República

ANEXO I

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

UOPG 1 - Plano de Urbanização da Vila de Figueiró dos Vinhos

[...]

UOPG 2 - Plano de Pormenor de Foz de Alge

  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  2. 2 -Na elaboração deste UOPG deve ter-se em consideração os objetivos e as normas relativas à zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode, constantes neste regulamento, bem como os usos e funções que este núcleo urbano deve desempenhar
  3. 3 -[...]

    UOPG 3 - Plano de Pormenor de Madre Deus

    [...]

    UOPG 4 - Plano de Pormenor dos Olivais

    [...]

    UOPG 5 - PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE AREGA

  4. 1 -Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Pormenor ou Unidades de Execução.
  5. 2 -A UOPG Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arega, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
    1. a)Criar condições para a fixação de unidades industriais e outras atividades económicas complementares;
    2. b)Estabelecer as regras e orientações a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo;
    3. c)Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ou relocalização de novas atividades económicas e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas.
  6. 3 -As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 73.º a 75.º, relativos à categoria de espaços para atividades económicas.
  7. 4 -Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.

    UOPG 6 - Plano de Pormenor da Zona Industrial de Figueiró dos Vinhos 2

  8. 1 -Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Pormenor com efeitos registais.
  9. 2 -A UOPG Plano de Pormenor da Zona Industrial de Figueiró dos Vinhos 2, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
    1. a)Criar condições para a fixação de unidades industriais e outras atividades económicas complementares;
    2. b)Estabelecer as regras e orientações a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo;
    3. c)Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ou relocalização de novas atividades económicas e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas.
  10. 3 -As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 73.º a 75.º, relativos à categoria de espaços para atividades económicas.
  11. 4 -Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.

    UOPG 7 - PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE AGUDA

  12. 1 -Esta UOPG deverá ser concretizada através de Plano de Pormenor com efeitos registais.
  13. 2 -A UOPG Plano de Pormenor da Zona Industrial de Aguda, delimitada na Planta de Ordenamento, tem os seguintes objetivos gerais:
    1. a)Criar condições para a fixação de unidades industriais e outras atividades económicas complementares;
    2. b)Estabelecer as regras e orientações a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo;
    3. c)Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ou relocalização de novas atividades económicas e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas.
  14. 3 -As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 73.º a 75.º, relativos à categoria de espaços para atividades económicas.
  15. 4 -Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.

    Regulamento

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