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Artigo 54.º — Uso e Ocupação do solo

Vigente desde: 21/03/2024
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
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    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
    1. a)Prática florestal desde que a florestação seja feita com espécies identificadas no PROF CL como espécies a privilegiar e que o processo de plantação não envolva o reviramento do solo em desconformidade com a demais legislação aplicável.
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  4. 4 -Sem prejuízo da legislação em vigor na área correspondente à zona espacial de conservação da rede natura 2000 as intervenções admitidas ficam abrangidas pelas disposições do plano setorial da rede natura 2000 nomeadamente as orientações de gestão dele constantes.
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