Artigo 9.º — Identificação

Vigente desde: 21/03/2024

1 -[...]
2 -A estrutura ecológica municipal é constituída pelas áreas do território com elevado valor natural, que assume um caráter estratégico na preservação da sustentabilidade e continuidade ecológica, ambiental e paisagística e com incidência de valores naturais e /ou cujas características biofísicas desempenham uma função importante no equilíbrio ecológico e na proteção conservação e valorização ambiental e paisagística do solo rústico.