- 1 -Para efeitos de perigosidade de incêndio florestal são consideradas as áreas de suscetibilidade alta e muito alta de ocorrência de incêndio florestal constantes na Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 13.º — Identificação
Vigente desde: 21/03/2024