1) […]
2) […]
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)[…]
- g)Proceder à definição e fundamentação do Cálculo de Impostos Locais, Preços e Taxas e à elaboração e revisão do Regulamento de Taxas do Município de Loures, em articulação com as demais Unidades Orgânicas;
- h)[…]