Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 11/05/2018

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Santo Tirso.
2 -A alteração incide sobre a folha 1.3 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada por E17, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.