- 1 -Os princípios e deveres constantes do presente Código devem constituir uma orientação genérica para as ordens, instruções, orientações e diretrizes emitidas pela União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim de Vila Nova de Famalicão aos trabalhadores e demais colaboradores.
- 2 -A União de Freguesias incluirá, nos contratos que sejam celebrados referência à existência do presente Código de Conduta.
Artigo 12.º — Extensão de regime
Vigente desde: 14/04/2020