O presente Código de Conduta aplica-se ao Presidente e aos demais Vogais da União de Freguesias de Antas e Abade concelho de Vermoim de Vila Nova de Famalicão, bem como, com as necessárias adaptações, aos sujeitos mencionados no artigo 12.º, não prejudicando a aplicação de outras disposições legais ou regulamentares, ou de normas específicas que lhes sejam dirigidas.