Art.º 135 · Aviso n.º 6221/2023 — Conflito de Normas

O presente regulamento prevalece sobre quaisquer normas regulamentares municipais em vigor, no momento da sua aprovação, que com ele entrem em contradição.

ANEXOS

ANEXO I

Caracterização Geométrica das Vias Classificadas da Rede Viária do PDM de Melgaço

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1 - A leitura deste quadro não dispensa a consulta do Regulamento do PDM.

2 - São admitidas as exceções previstas no presente Regulamento e na legislação em vigor aplicável.

3 - No caso de vias com uma única faixa de rodagem deve ser garantida uma largura útil mínima de 3,50 m.

ANEXO II

Património Classificado e Inventariado: Cultural, Arquitetónico e Arqueológico

QUADRO I

Património Classificado

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IIP - Imóvel de Interesse Público

MIP - Monumento de Interesse Público

MIM - Monumento de Interesse Municipal

MN - Monumento Nacional

SIP - Sítio de Interesse Público

ZEP - Zonas Especiais de Proteção ZP - Zonas de Proteção

EV - Em vias de classificação

QUADRO II

Património Municipal Inventariado de Relevo

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QUADRO III

Património Arqueológico

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ANEXO III

Uso e Ocupação do Solo Abrangido pelo Prof Edm

I. Disposições Gerais

Corredores Ecológico

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.

Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, do concelho de Melgaço, a saber, as sub-regiões homogéneas, Minho-Vez e Parque Nacional da Peneda-Gerês, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF EDM.

Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.

Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

1.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

1.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

1.3 - O recurso a outras espécies que não se encontram identificadas no Grupo I ou II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

1.4 - O disposto no n.º 42 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifólia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

1.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

1.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em machas de regeneração natural.

II. Sub-Regiões Homogéneas

Sub-região homogénea Minho-Vez

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

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b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

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Sub-região homogénea Parque Nacional da Peneda-Gerês

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

(ver documento original)

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

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III. Plano de Gestão Florestal (PGF)

1 - Exploração sujeitas a PGF:

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF EDM.

IV. Medidas de Intervenção Comuns Específicas por Sub-região Homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF EDM.

V. Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) aprovado pela Portaria n.º 58/2019, de 02 de novembro, na sua redação atual, retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e alterado pela Portaria n.º 18/2022, de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Melgaço é de 277 hectares.

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ANEXO IV

Orientações de Gestão para as Áreas Inseridas em Rede Natura 2000, Fora do PNPG

ANEXO IV.1

Valores naturais ocorrentes na ZEC Peneda-Gerês (PTCON0001) fatores de ameaça e orientações de gestão para esta Área Classificada e que podem estar presentes no território de Melgaço

A) Os valores naturais protegidos na ZEC Peneda-Gerês (PTCON0001) no território de Melgaço incluem:

Habitats naturais (anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

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Espécies da flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

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Espécies da fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

(ver documento original)

Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005

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B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Peneda-Gerês (PTCON0001) no território de Melgaço são:

B.1) Fatores de ameaça

Abandono das práticas agrícolas tradicionais;

Ocorrência de fogos;

Ocorrência de espécies exóticas invasoras tais como a Acacia dealbata ou a Ailhantus altissima;

Drenagem das turfeiras e outras zonas húmidas de altitude;

Intervenções florestais inadequadas ou malconduzidas;

Descarga de afluentes nas zonas ribeirinhas;

Pressão turística;

Construções ilegais;

Abate ilegal de espécies;

Colheita de espécies de flora ameaçadas;

Sobreexploração de caça/pesca;

Erosão e acessos a zonas remotas.

B.2) Orientações de gestão

A conservação de uma grande diversidade de importantes habitats, muitos deles compostos por formações herbáceas e arbustivas, outros do tipo florestal espontâneo e outros ainda aquáticos, e de populações de espécies de fauna, está intimamente associada à adoção de determinadas atividades e práticas agrícolas e de pastoreio a par de um correto ordenamento e gestão da floresta e dos matos.

Deverá ser garantida a conservação dos valores naturais em presença através de um correto ordenamento e gestão da crescente procura deste Sítio para atividades turísticas e de recreio, salvaguardando as áreas mais sensíveis.

Haverá ainda que acautelar os impactes na conservação destes valores da implantação de infraestruturas de produção de energia elétrica, bem como da exploração dos recursos cinegéticos e haliêuticos.

A implementação de medidas de conservação dos carvalhais e de manchas florestais naturais mais desenvolvidas, é fundamental simultaneamente pelo seu importante papel como locais de abrigo e reprodução para o lobo.

Torna-se fundamental ainda a proteção estrita de algumas formações com enorme valor natural como as turfeiras, as florestas de vidoeiros, as matas de loureiros e alguns prados naturais.

A proteção e valorização das linhas de água e vegetação ribeirinha é essencial para a conservação de habitats de grande diversidade e fundamentais para a conservação de espécies da fauna associadas a este meio.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

B.3.1) Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

3130; 3270; 4010; 4020*; 6230*; 6410; 6430; 6510

Centaurea micrantha ssp herminii; Festuca summilusitana (pastoreio de percurso).

Canis lupus (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado).

Emys orbicularis; Mauremys leprosa (salvaguardar do pastoreio os locais mais sensíveis)

Euphydryas aurinia (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos).

Manter práticas de pastoreio extensivo

6160; 6410; Barbastella barbastellus; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

4030 (pastorícia extensiva de percurso).

Aumentar a pressão do pastoreio

6230*

Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada

6230*

Salvaguardar de pastoreio

7140; 7150; 9230

Assegurar mosaico de habitats

Barbastella barbastellus; Myotis emarginatus; Myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas)

Canis lupus (bosquetes alternados com zonas mais abertas de matos e prados)

Euphydryas aurinia (promover prados e pastagens, misturando vegetação alta e rasteira com arbustos espinhosos).

Condicionar a intensificação agrícola

Barbastella barbastellus; Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia; Geomalacus maculosus; Myotis emarginatus; Myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros.

Condicionar queimadas

4010; 4020*; 7140; 7150

Euphydryas aurinia (particularmente nas fases de ovo e crisálida)

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Narcissus pseudonarcissus ssp nobilis (manter as sebes arbóreas e arbustivas, especialmente quando ricas em giestas e piornos)

Barbastella barbastellus; Canis lupus; Euphydryas aurinia; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem).

Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas

4020*; 6510

Narcissus pseudonarcissus ssp nobilis (desincentivar o seu arranque nos lameiros)

Euphydryas aurinia (determinar períodos de corte compatíveis com a manutenção das populações, o que implica geralmente retardar o corte da vegetação, de forma a não coincidir com os períodos larvar-crisálida)

Condicionar expansão do uso agrícola

4020*; 5230*; 9160; Woodwardia radicans

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas

6230*; 6510; Barbastella barbastellus; Callimorpha quadripunctaria; Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia; Geomalacus maculosus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Myotis emarginatus; Myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros.

Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

3130; 3260; 3270; 6410; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Mauremys leprosa; Rutilus arcasii

B.3.2) Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas

9160; 91E0*; 9230

Festuca elegans (condicionar o corte das formações florestais de cuja orla a espécie faz parte, bem como a limpeza destas orlas)

Condicionar a florestação

4020*; 5230*; 6510; 8220; 9160; Festuca summilusitana

Canis lupus (em áreas mais sensíveis)

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Cerambyx Cerdo; Lucanus cervus

Festuca elegans (carvalhais e soutos)

Veronica micrantha; Woodwardia radicans (adensamento dos povoamentos e manutenção de elevados níveis de naturalidade sem qualquer tipo de intervenção no subcoberto; manutenção dos níveis de escorrência e infiltração das águas no solo ao longo das vertentes vizinhas; conservar matas caducifólias e bosques ribeirinhos)

Barbastella barbastellus; Canis lupus; Euphydryas aurinia; Geomalacus maculosus; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (com um subcoberto diversificado)

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Barbastella barbastellus; Canis lupus; Euphydryas aurinia; Geomalacus maculosus; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades

Barbastella barbastellus; Cerambyx cerdo; Lucanus cervus; Myotis emarginatus

Tomar medidas que impeçam a florestação

4090

Promover áreas de matagal mediterrânico

Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

Promover a regeneração natural

91E0*; 9230; Veronica micrantha

Reduzir risco de incêndio

91E0*; 9230; Barbastella barbastellus; Callimorpha quadripunctaria; Canis lupus; Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Geomalacus maculosus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Mauremys leprosa; Myotis emarginatus; Myotis myotis;

Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rutilus arcasii

B.3.3) Construção e Infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

Veronica micrantha

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente)

Euphydryas aurinia (em áreas mais sensíveis, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie)

Assegurar caudal ecológico

Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Mauremys leprosa; Rutilus arcasii

Condicionar a construção de infraestruturas

5230*; 6230*; 7140; 8220; Veronica micrantha

Canis lupus (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas)

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água)

Barbastella barbastellus; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (localização de nós de autoestradas em relação a abrigos de importância nacional)

Myotis myotis (localização de parques eólicos em relação aos abrigos de importância nacional)

Condicionar expansão urbano-turística

8220; Festuca summilusitana

Chioglossa lusitanica; Emys orbicularis; Lutra lutra; Mauremys leprosa (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

Condicionar transvases

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus arcasii

Melhorar transposição de barragens/açudes

Chondrostoma polylepis; Rutilus arcasii (colocação de passagens adequadas para peixes)

Galemys pyrenaicus (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie)

Reduzir mortalidade acidental

Canis lupus (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes)

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias)

Galemys pyrenaicus (implementar grelhas de malha fina/dispositivos dissuasores à entrada dos canais/circuitos de adução de água de pisciculturas e aproveitamentos hidráulicos e hidroelétricos, com vista a evitar a entrada e morte de animais nestas infraestruturas)

Barbastella barbastellus; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado)

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis

3260; 5230*; 91E0*; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Margaritifera margaritifera; Rutilus arcasii; Veronica micrantha

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis

3260; 5230*; 91E0*; Canis lupus; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Margaritifera margaritifera; Rutilus arcasii; Veronica micrantha

B.3.4) Outros usos e atividades

Condicionar captação de água

3260; 7140

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus arcasii (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)

Condicionar drenagem

3130; 3260; 4010; 4020*; 6410; 7140; 7150

Narcissus pseudonarcissus ssp. nobilis (manter os regimes de hidratação do solo)

Emys orbicularis; Mauremys leprosa; Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água

3260; 3270; 5230*; 91E0*; 9230; Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Mauremys leprosa; Rutilus arcasii

Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e a colheita de espécies

5230*

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Barbastella barbastellus; Callimorpha quadripunctaria; Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Geomalacus maculosus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rutilus arcasii

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie

Canis lupus (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça)

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação

6230*; 9230; Canis lupus

Narcissus pseudonarcissus ssp nobilis (manutenção de lameiros sem arranque da espécie;

criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo)

Woodwardia radicans vide (Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo)

Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos

5230*

Tomar medidas que impeçam a deposições de dragados ou outros aterros

Galemys pyrenaicus

Chondrostoma polylepis; Rutilus arcasii (em áreas mais sensíveis)

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

3130; 3260; 3270; 5230*; 6410; 7140; 7150; Chioglossa lusitanica; Emys orbicularis; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Mauremys leprosa

Barbastella barbastellus; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (conservação das suas áreas de alimentação)

Galemys pyrenaicus (considerando como valores de referência os limites previstos nas "Normas de qualidade aplicáveis às águas piscícolas", de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Chondrostoma polylepis; Rutilus arcasii (considerando como valores de referência os limites previstos para as "águas de ciprinídeos", de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Ordenar acessibilidades

5230*

Canis lupus (condicionar a abertura/utilização de acessos em áreas sensíveis)

Ordenar atividades de recreio e lazer

6230*

Canis lupus (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno, restringindo acesso a zonas mais sensíveis)

Emys orbicularis; Galemys pyrenaicus; Mauremys leprosa (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas)

Ordenar prática de desporto da natureza

6230*

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus arcasii (desportos associados aos cursos de água)

Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (espeleologia)

Regular dragagens e extração de inertes

3130; 8220

Emys orbicularis; Mauremys leprosa (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas zonas coincidentes com áreas de reprodução)

Galemys pyrenaicus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho)

Margaritifera margaritifera (tomar medidas que impeçam a extração de inertes em toda a área de ocorrência da espécie, em qualquer época do ano)

Chondrostoma polylepis; Rutilus arcasii (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera)

Regular uso de açudes e charcas

Galemys pyrenaicus

Emys orbicularis; Mauremys leprosa (salvaguardar os charcos temporários do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas)

B.4) Orientações Específicas

Condicionar o acesso

7140; 7150

Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado)

Consolidar galerias de minas importantes

Myotis emarginatus;Myotis myotis;Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica

3130; 6230*

Controlar efetivos de animais assilvestrados

Canis lupus (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis)

Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo

3130; 5230*; Narcissus pseudonarcissus ssp nobilis; Woodwardia radicans

Criar caixas de abrigo

Barbastella barbastellus; Myotis emarginatus (quando não existam árvores velhas com cavidades)

Criar locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas)

Definir zonas de proteção para a espécie/habitat

Margaritifera margaritifera (correspondentes às áreas mais sensíveis)

Desobstruir a entrada de abrigos

Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (grutas, minas ou algares)

Efetuar desmatações seletivas

6230*; 6410

Efetuar gestão por fogo controlado

6410

4030 (para bloqueio da progressão sucessional, com ciclos de recorrência que evitem a acumulação excessiva de combustível)

6160 (para bloqueio da progressão sucessional)

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas

Canis lupus (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado)

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução

Margaritifera margaritifera; Veronica micrantha

Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados

Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

3270; 4030; 5230*; 8220; 9160

Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Rutilus arcasii (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)

Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água)

Margaritifera margaritifera; Emys orbicularis; Mauremys leprosa (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidores)

Manter/recuperar habitats contíguos

6410; 6430; 91E0*

Veronica micrantha (conservar os carvalhais que constituem o habitat-orla)

Galemys pyrenaicus; Euphydryas aurinia; Chondrostoma polylepis; Rutilus arcasii (assegurar continuum fluvial)

Manter as edificações que possam albergar colónias/populações

Myotis emarginatus; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

Promover a manutenção de prados húmidos

Euphydryas aurinia

Narcissus pseudonarcissus ssp nobilis (prados naturais e lameiros)

Recuperar os hospedeiros da espécie

Margaritifera margaritifera (reforço das populações salmonícolas)

Recuperar zonas húmidas

Emys orbicularis; Mauremys leprosa

ANEXO IV.2

Valores naturais ocorrentes na ZEC Rio Minho (PTCON0019) fatores de ameaça e orientações de gestão para esta Área Classificada e que podem estar presentes no território de Melgaço

A) Os valores naturais protegidos na ZEC Rio Minho (PTCON0019) no território de Melgaço incluem:

Habitats naturais (anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

(ver documento original)

Espécies da fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

(ver documento original)

Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005

Espécie de Fauna:

Alytes obstetricans

Triturus marmoratus

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Rio Minho (PTCON0019) no território de Melgaço são:

B.1) Fatores de ameaça

Variações do caudal (causadas pelas descargas das barragens a montante);

Pesca intensiva (muitas vezes com recurso a artes ilegais, o que tem causado um decréscimo acentuado das populações piscícolas);

Extração de inertes;

Poluição doméstica, agrícola e industrial (resultado de um povoamento disperso ao longo do percurso do rio);

Obras de regularização hidráulica (corte vegetação marginal, desassoreamento, consolidação das margens);

Presença de espécies da flora infestantes nos corredores ripícolas (nomeadamente acácias); intensificação de práticas agrícolas;

Drenagem de terrenos (sapais e caniçais) para obtenção de terras aráveis ou abertura de vias rodoviárias;

Pressão urbanística ao longo do curso de água.

B.2) Orientações de gestão

Na ZEC Rio Minho as orientações de gestão são especialmente dirigidas para a conservação da ictiofauna migradora e outras espécies associadas ao meio aquático, bem como para a conservação da vegetação ripícola.

B.2.1) Agricultura, Silvicultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

3270

Euphydryas aurinia (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos)

Mauremys leprosa (salvaguardar do pastoreio os locais mais sensíveis)

Manter práticas de pastoreio extensivo

6160

Salvaguardar de pastoreio

91E0*; 9230

Condicionar a intensificação agrícola

Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Canis lupus (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio)

Euphydryas aurinia (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)

Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

Reduzir risco de incêndio

91E0*; 9230; Alosa alosa; Alosa fallax; Canis lupus; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Oxygastra curtisii; Petromyzon marinus; Rutilus arcasii; Salmo salar

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas

Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia; Lacerta schreiberi; Oxygastra curtisii

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

3270; Alosa alosa; Alosa fallax; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Petromyzon marinus; Rutilus arcasii; Salmo salar

Adotar práticas silvícolas específicas

91E0*; 9230

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Canis lupus; Euphydryas aurinia (com um subcoberto diversificado)

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Canis lupus; Euphydryas aurinia

B.2.2) Construção e Infraestrutura

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente)

Euphydryas aurinia (em áreas mais sensíveis, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie)

Condicionar a construção de infraestruturas

6160

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar que estas passem demasiado próximo das linhas de água)

Condicionar expansão urbano-turística

6160

Chioglossa lusitanica; Lutra lutra; Mauremys leprosa (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

Reduzir mortalidade acidental

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)

B.2.3) Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer

6160

Galemys pyrenaicus; Mauremys leprosa (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas)

Ordenar prática de desporto da natureza

Alosa alosa; Alosa fallax; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Petromyzon marinus; Rutilus arcasii; Salmo salar (desportos associados aos cursos de água)

Reduzir mortalidade acidental

Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho)

Regular uso de açudes e charcas

Mauremys leprosa (salvaguardar os charcos temporários do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas)

B.3) Orientações Específicas

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica

Alosa alosa; Alosa fallax (competição interespecífica)

Criar locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas)

Alosa alosa; Alosa fallax; Petromyzon marinus; Salmo salar (recuperar as áreas de desova)

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução

Salmo salar

Efetuar gestão por fogo controlado

6160

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

3270

Alosa alosa; Alosa fallax; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Oxygastra curtisii; Petromyzon marinus; Rutilus arcasii; Salmo salar (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)

Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água)

Mauremys leprosa (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidores)

Manter/recuperar habitats contíguos

91E0*; Galemys pyrenaicus; Alosa alosa; Alosa fallax; Chondrostoma polylepis; Petromyzon marinus; Rutilus arcasii; Salmo salar; Euphydryas aurinia

Promover a regeneração natural

91E0*; 9230

Recuperar zonas húmidas

Mauremys leprosa

ANEXO IV.3

Valores naturais ocorrentes na ZPE Serra do Gerês (PTZPE0002) fatores de ameaça e orientações de gestão para esta Área Classificada e que podem estar presentes no território de Melgaço

A) Os valores naturais protegidos na ZPE Serra do Gerês (PTZPE0002) no território de Melgaço incluem:

Espécies da fauna (anexo I da Diretiva 79/409/CEE)

(ver documento original)

Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CE e migradoras não incluídas no Anexo I

(ver documento original)

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZPE Serra do Gerês (PTZPE0002) no território de Melgaço são:

B.1) Fatores de ameaça

Os incêndios florestais constituem talvez a maior ameaça à diversidade de aves, quer pela destruição dos habitats quer pela - cinzento Circus cyaneus. As queimadas dos pastores, efetuadas ao longo do ano, desde que o tempo permaneça seco, é uma outra ameaça gravíssima e fator determinante no empobrecimento ecológico da região.

O abandono de certas práticas agrícolas tradicionais e a invasão de espécies vegetais exóticas, como a Acacia dealbata (em especial na região do Gerês) constituem também fatores de empobrecimento ecológico.

De destacar igualmente a drenagem de certas áreas - atividade ligada ao melhoramento de pastagens - originando uma diminuição de algumas populações de aves, com destaque para a narceja Gallinago gallinago, cujo último refúgio no continente, como espécie nidificante, é a ZPE Gerês.

Outro aspeto de origem antrópica e que afeta sobretudo as aves rupícolas são as atividades turísticas, com destaque para os desportos de aventura como a escalada, o rappel e o canyoning, que tem motivado uma diminuição das populações de várias espécies como a águia-real Aquila chrysaetos.

A abertura de caminhos florestais, para extração de madeira, a construção de infraestruturas, como linhas elétricas, e a utilização de venenos para combater predadores, constituem outros fatores de ameaça para as populações de aves da ZPE.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão para a ZPE do Gerês são dirigidas para a conservação de todas as comunidades de aves da região com destaque para as aves rupícolas, as aves florestais e certas espécies que utilizam como habitat formações arbustivas, contíguas a áreas onde se pratica um conjunto de atividades agropecuárias.

Neste âmbito deverá ser encarada como fundamental a manutenção das atividades agropecuárias tradicionais, nomeadamente o cultivo de cereais como o centeio, a manutenção dos lameiros e a pastorícia (gado bovino) em regime extensivo.

Paralelamente, e em linhas gerais deverá ser assegurada a recuperação da vegetação autóctone, nomeadamente a recuperação e (ou) conservação dos carvalhais galaico-portugueses, dos pinhais autóctones de Pinus sylvestris e das formações arbustivas naturais. Um aspeto a levar em conta é a urgência na recuperação das turfeiras e da vegetação arbustiva que as envolve, de forma a permitir a conservação de determinadas espécies de aves a elas associadas.

Em termos turísticos e dado que a região representa uma enorme apetência para este setor é fundamental a conclusão do regulamento das atividades, em especial da escalada e do rappel.

A abertura de caminhos florestais deverá ter um tratamento especial, encerrando as estradas sem utilização, e obrigando os industriais do setor a um plano detalhado sempre que pretendam extrair material lenhoso. Por exemplo a obrigatoriedade de recuperação da zona após a extração da madeira.

Tratando-se de uma região sujeita a alguma pressão cinegética, por força da criação de Zonas de Caça Associativa em algumas parcelas da ZPE, interessa assegurar que a caça caminhe para uma maior sustentabilidade e que seja conseguida uma redução ao nível da perseguição dos predadores. Será assim necessário trabalhar em parceria com as associações de caçadores por forma a gerir da melhor forma as populações de espécies cinegéticas.

As orientações de gestão identificadas nesta ficha decorrem da transposição das orientações associadas ao conjunto de valores naturais que motivaram a classificação da ZPE «Espécies alvo de orientações de gestão» e que uma vez tidas em conta levarão à conservação não só destas espécies, mas de todas as espécies de aves de conservação obrigatória nesta área.

B.3) Detalhes das orientações de gestão com referência aos valores naturais

B.3.1) Agricultura e Pastorícia

Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos

Anthus campestris; Aquila chrysaetos; Bubo bubo: Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Circus pygargus; Falco peregrinus; Lanius collurio; Lullula arborea; Pernis apivorus; Pyrrhocorax pyrrhocorax; Passeriformes migradores de matos e bosques

Assegurar mosaico de habitats

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circus cyaneus; Lanius collurio; Pyrrhocorax pyrrhocorax; Pernis apivorus; Passeriformes migradores de matos e bosques

Condicionar drenagem

Gallinago gallinago

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circus pygargus; Circus cyaneus; Emberiza citrinellae; Falco peregrinus; Gallinago gallinago; Lanius collurio; Pyrrhocorax pyrrhocorax; Pernis apivorus; Passeriformes migradores de matos e bosques

Manter práticas de pastoreio extensivo

Anthus campestris; Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circus cyaneus; Circus pygargus; Circaetus gallicus; Lanius collurio; Lullula arborea; Pyrrhocorax pyrrhocorax

Promover a manutenção de prados húmidos

Gallinago gallinago

Reduzir risco de incêndio

Aquila chrysaetos; Bubo bubo: Circus pygargus; Circus cyaneus; Gallinago gallinago; Lanius collurio; Pyrrhocorax pyrrhocorax; Passeriformes migradores de matos e bosques

B.3.2) Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats taludes

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Circus pygargus; Lanius collurio; Milvus migrans; Pernis apivorus; Pyrrhocorax pyrrhocorax

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Circaetus gallicus; Lanius collurio; Lullula arborea; Passeriformes migradores de matos e bosques; Pernis apivorus

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Circaetus gallicus; Milvus migrans; Passeriformes migradores de matos e bosques; Pernis apivorus

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Milvus migrans

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Aquila chrysaetos; Passeriformes migradores de matos e bosques

Incrementar sustentabilidade económica de actividades com interesse para a conservação

Circus pygargus; Circus cyaneus; Gallinago gallinago; Lanius collurio; Passeriformes migradores de matos e bosques

Promover regeneração natural

Circaetus gallicus; Pernis apivorus

Reduzir risco de incêndio

Circaetus gallicus; Milvus migrans; Pernis apivorus

B.3.3) Construções e Infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Circus pygargus; Falco peregrinus; Milvus migrans; Pyrrhocorax pyrrhocorax

Condicionar expansão urbano-turística

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circus cyaneus; Circus pygargus; Falco peregrinus; Pyrrhocorax pyrrhocorax

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Circus pygargus; Falco peregrinus; Milvus migrans; Pernis apivorus

B.3.4) Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Circus pygargus; Milvus migrans; Pernis apivorus

Condicionar acessos

Aquila chrysaetos; Falco peregrinus; Circaetus gallicus; Pyrrhocorax pyrrhocorax

Ordenar/Regulamentar a atividade de observação de espécies da fauna

Aquila chrysaetos; Circaetus gallicus; Circus cyaneus; Falco peregrinus; Milvus migrans; Pernis apivorus

Ordenar atividades de recreio e lazer

Aquila chrysaetos; Circaetus gallicus; Circus pygargus; Falco peregrinus; Pyrrhocorax pyrrhocorax

B.4) Orientações Específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados

Anthus campestris; Aquila chrysaetos; Circus pygargus

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas)

Aquila chrysaetos

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas

Aquila chrysaetos; Bubo bubo

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

Anthus campestris; Circus pygargus; Passeriformes migradores de matos e bosques

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados

Aquila chrysaetos; Bubo bubo; Falco peregrinus

ANEXO V

Atos e Atividades Condicionadas a Parecer do ICNF nos Espaços Afetos à RN2000

Ações, Atividades ou Projetos Condicionados a Parecer Vinculativo da Entidade da Tutela

Agricultura, Silvicultura e Aquicultura

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

Indústria

a) Todas.

Projetos e Infraestruturas

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento ((maior que) 1 ha);

c) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

f) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-las de forma permanente;

g) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

h) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

i) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.

Outros Projetos

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas.

Turismo

a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);

b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);

d) Ancoradouros e praias fluviais.

(ver documento original)

67752 - ssaigt.dgterritorio.pt