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Artigo 57.º — Edificabilidade

Vigente desde: 23/03/2023
  1. 1 -Na habitação multifamiliar são admitidos 4 pisos acima da cota de soleira, num total de 5 pisos.
  2. 2 -Na habitação unifamiliar a altura máxima de edificação é de 2 pisos acima da cota de soleira, num total de 3 pisos.
  3. 3 -Nos edifícios destinados a serviços, comércio e indústria que se compatibilize com os usos dominantes, a altura máxima da edificação admitida é de 4 pisos acima da cota de soleira, num total de 5 pisos.
  4. 4 -Nos empreendimentos turísticos são admitidos 4 pisos acima da cota de soleira, num total de 5 pisos.
  5. 5 -Nos edifícios com usos distintos aplicam-se os parâmetros do uso dominante (atividades terciárias e funções residenciais).
  6. 6 -O Índice máximo de ocupação de solo é de 80 %, incluindo edifícios anexos.
  7. 7 -O índice de impermeabilização do solo máximo é de 90 %, incluindo edifícios anexos.
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