- 1 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º ou 4.º grau, designados como Chefe de Serviços e Coordenador de Serviços, respetivamente, são recrutados de entre os trabalhadores, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, efetivos dos serviços do Município de Vila Real, de entre quem seja dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica que venham a liderar;
- b)No mínimo 3 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para, cujo, exercício ou provimento seja, exigível uma licenciatura.
- 2 -A remuneração dos titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
- 3 -A remuneração dos titulares de cargos de direção intermédia de 4.º grau corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
Artigo 12.º — Cargos de direção intermédia 3.º e 4.º grau
Vigente desde: 19/03/2026