Artigo 9.º — Reuniões

Vigente desde: 26/08/2004

1 -O plenário do CMD reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
2 -As sessões ordinárias realizam-se semestralmente.
3 -O presidente do conselho poderá convocar sessões extraordinárias por sua iniciativa ou por solicitação da maioria dos seus membros.
4 -As reuniões do CMD terão lugar na sala das sessões da Assembleia Municipal.