- 1 -Como serviço de apoio, a organização deste evento terá permanentemente um secretariado de apoio ao expositor para resolução de questões e/ou problemas que possam surgir no decurso do evento;
- 2 -O Município de Viana do Alentejo terá disponível no secretariado o Livro de Reclamações.
Artigo 19.º — Disposições Finais
Vigente desde: 11/05/2018