Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 15/04/2020

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Celorico de Basto.
2 -A correção material incide sobre a folha 86.4 da REN em vigor, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.