Art.º 12 · Aviso n.º 6279/2019 — Mecanismo de Perequação

1 -A base de referência da perequação desta operação, que não envolve reparcelamento de prédios, assenta exclusivamente na distribuição de benefícios e encargos a partir das áreas a ceder e sua incidência nas respetivas parcelas.
2 -O balanço de benefícios e encargos tem uma tradução em áreas que posteriormente são traduzidas em valores, refletindo o contexto valorativo do mercado na altura de execução do plano.
3 -Caso seja necessário poderá haver recurso à avaliação de peritos independentes.
4 -Para efeitos de apuramento dos valores da perequação, não é considerada a área de construção das edificações existentes com expressão na edificabilidade definida na UOPG5, apenas sendo considerada a capacidade de edificação resultante da área destinada à nova construção associada à execução do PP, com correção em função do índice máximo de edificabilidade, que é para a zona em causa de 0,7.
5 -A área de compensação apurada da parcela traduz o resultado do balanço de benefícios e encargos, que é avaliada com base na fórmula de cálculo seguinte:
Área de compensação apurada da parcela = Área de cedência abstrata da parcela - Área efetiva a ceder (vias + espaços verdes)
Esta fórmula, por sua vez, é apurada sequencialmente a partir dos seguintes passos de cálculo:
1. 5.1 -Área de cedência abstrata da parcela = Área da parcela disponível para construção no PP x Área total para cedências a nível do PP/Área do PP disponível para construção:
2. 5.1.1 -Área da parcela disponível para construção no PP = Área da parcela considerada - (Área de construção registada/coeficiente de edificabilidade para a zona):
3. i)Área da parcela considerada: Área medida com base em levantamentos e confirmações cartográficos;
  1. ii)Área de construção registada: Área constante na caderneta predial ou área apurada com base na cartografia existente;
  2. iii)Coeficiente de edificabilidade para a zona: 0,7;
4. 5.1.2 -Área total para cedências a nível do PP = Área Total a ceder para vias propostas no PP + Área Verde Geral de Cedência:
5. i)Área Total a ceder para vias propostas no PP = (somatório) Área a ceder por parcela para vias propostas no PP;
  1. ii)Área Verde Geral de Cedência = (somatório) Área Verde Geral a ceder por parcela;
6. 5.1.3 -Área do PP disponível para construção = (somatório) Área da parcela disponível para construção no PP;
7. 5.2 -Área efetiva a ceder (vias + espaços verdes) = Área a ceder por parcela para vias + Área Verde Geral a ceder por parcela:
8. 5.2.1 -Área a ceder por parcela para vias propostas no PP = Apuramento da área das vias do PP com implantação na parcela;
9. 5.2.2 -Área Verde Geral a ceder por parcela = Apuramento da área de verde geral do PP com implantação na parcela.
6 -O quadro com as áreas de compensação apuradas por parcela constitui anexo ao presente regulamento integrando as peças escritas que fazem parte do conteúdo material do Plano.

Artigo 12.º — Mecanismo de Perequação