O PUA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXOS
Anexo 1 - Esquema ilustrativo das definições de área de construção corrigida (AC), número de pisos e cave
Anexo 2 - Valores imobiliários de referência na cidade de Abrantes
Anexo 3 - Listagem do património classificado
Anexo 4 - Operações estratégicas integradas (fichas OE1 a OE22)
ANEXO 1
Esquema ilustrativo das definições de área de construção corrigida (ac), número de pisos, cave
Área de construção corrigida (ac)
Número de pisos
Cave
(ver documento original)
ANEXO 2
Valores imobiliários de referência na cidade de Abrantes
Edificabilidade média a afetar a cada prédio: 0,3 m2 ac/ m2
Custo da construção: 482 (euro)/m2 ac (valor estabelecido pela Portaria n.º 280/2014)
Valor do solo urbano não infraestruturado, conforme Código de Expropriações:
8 % x 482 (euro)/m2 de ac x 0,3 m2 ac/m2 = 11,5 (euro)/m2
(admissível pequena variação, conforme localização na Cidade, da ordem dos 10 %, similar à do coeficiente de localização do IMI, que varia entre 0,75 e 0,85)
Encargo padrão do promotor com infraestruturas:
= custo médio das infraestruturas locais + cedência média para infraestrutura geral = 40 (euro)/m2 ac (custos reais e conforme Código Expropriações) + 0,5 m2/m2 de ac x 11,5 (euro)/m2 = 45,75 (euro)/m2 ac
Valor da edificabilidade concretizável, não considerando infraestruturas:
11,5 (euro)/m2 / 0,3 m2 ac/m2 = 38 (euro)/m2 ac
Valor da edificabilidade concretizável, considerando infraestruturas:
38 (euro)/m2 ac + (45,75 (euro)/m2 ac - encargo urbanístico do promotor para ter licença)
Valor da edificabilidade concreta (licenciada/autorizada, com infraestruturas asseguradas):
38(euro)/ m2 ac + 45,75 (euro)/ m2 ac + 20 % para outros custos e lucro = 100(euro)/ m2 ac
Valor de edifício novo:
100 (euro)/m2 ac + 482 (euro)/m2 ac + 20 % para outros custos e lucro = 700 (euro)/m2 ac
(valor coincidente com o fixado pela Portaria n.º 353/2013, para efeitos de renda condicionada)
ANEXO 3
Listagem do património classificado
Património classificado
MN Igreja de São Vicente
MN Igreja de Santa Maria do Castelo
MN Igreja de São João Baptista
IP Pórtico da Igreja do Convento da Esperança (Teatro Velho) e o pátio (antigo claustro) das três cisternas que lhe ficam na retaguarda
IP Casa da Câmara Municipal
IP Antigo Convento de São Domingos
IP Conjunto constituído pelo claustro, incluindo a cisterna coma ferragem, a fachada do Definitório da Misericórdia e a sacristia onde está o lavabo
IP Fortaleza de Abrantes
IP Igreja da Misericórdia de Abrantes, incluindo seis tábuas de pintura quinhentista e demais recheio IP Ermida de S. Lourenço
IP Ponte romana de Alferrarede (Entre Ribeiras)
IP Sala do Definitório da Misericórdia de Abrantes
IP Quinta do Bom Sucesso
IP Dois nichos padrões da primeira passagem de Nuno Álvares
IP Conjunto de pilares existentes na margem esquerda do rio Tejo
IM Edifício da "Assembleia de Abrantes"
IM Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 6 e 12
IM Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 24 e 26
IM Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 46 e 52
IM Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 57
IM Casa na Rua de Entre Torres, 4 (Largo de S. João, 1)
IM Casa na Rua de Entre Torres, 9
IM Casa no Beco de S. João, 3
IM Casa na Rua de Santa Isabel, 4 e 10
IM Casa na Praça da República, 4
IM Casa na Rua da Feira (Dr. Oliveira), 8
IM Casa na Rua do Arcediago, 4 e 6
IM Casa na Travessa do Pacheco, 6 e 8 e Rua de D. Miguel de Almeida, 23
IM Casa na Rua do Outeiro, 3 e 3-A
IM Casa na Rua do Paço Real (D. João IV), 43
IM Casa na Rua do Outeiro, 47 e 49
IM Casa na Rua do Outeiro, 35 e 37
IM Casa na Rua do Outeiro, 28 e 30
IM Casa na Rua da Boga (condes de Abrantes) 10 e 12
IM Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 24
IM Casa na Rua da Boga (condes de Abrantes), 42 e 44
IM Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 47 e 51
IM Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 53 e 55
IM Casa na Rua do Actor Taborda, 18 e 20
IM Casa na Rua do Actor Taborda, 40 e 42
IM Casa na Rua do Actor Taborda, 54 e 56
IM Casa na Rua do Marquês de Pombal, 1
IM Ermida de Santa Ana
IM Ruínas do Convento de Santo António, na Quinta da Arca, e o Aqueduto
IM Fonte de S. José
Património em vias de classificação
Quinta da Ónia
ANEXO 4
Operações estratégicas integradas
a) Vivificação do Centro Histórico e qualificação da envolvente:
OE1 - Regeneração do Centro Histórico;
OE2 - Castelo;
OE3 - Nó do Mercado;
OE4 - Relação Centro Histórico/Hospital;
OE5 - Vale da Fontinha.
b) Reforço ou criação de centros locais:
OE6 - Centro Local da Chainça e ligação viária nascente-poente;
OE7 - Centro Local da Arca d'Água e rede viária com que se articula;
OE8 - Encosta Sul, urbanização de eixo central;
OE9 - Centro Local da Encosta da Barata.
c) Dinamização económica:
OE10 - Estação de Alferrarede e Tecnopolo;
OE11 - Receção da Zona Industrial Norte/Centro Local de Olho de Boi;
OE12 - Oferta municipal de lotes industriais.
d) Explicitação de rede viária estruturante:
OE13 - Avenida Farinha Pereira - variante de ligação ao Tecnopolo;
OE14 - Variante à EN118, no Rossio - 1.ª fase;
OE15 - Ligação viária do Nó dos Bombeiros à Rua da Esperança;
OE16 - Ligação viária da Rua da Indústria ao Largo do Comércio;
OE17 - Melhoria da ligação viária nascente-poente, na área Travessas S. Lourenço/Oleiros;
e) Qualificação ambiental e percursos pedonais:
OE18 - Percurso Pedonal do Nó do Olival à Rua da Esperança;
OE19 - Encosta do Castelo, qualificação paisagística;
OE20 - Samarra, florestação;
OE21 - Margem do Tejo, qualificação ambiental da Ponte Rodoviária ao Bairro do Outeiro;
OE22 - Quinta do Taínho, qualificação ambiental.
OE 1
Regeneração do Centro Histórico
(ver documento original)
Objetivos
Regeneração do Centro Histórico de Abrantes, incidindo na área delimitada como ARU, traduzida em:
a) Reabilitação e efetivo uso da generalidade dos edifícios.
b) Qualificação do espaço público, favorecendo a função pedonal e as vistas sobre o Tejo.
c) Animação vivencial, económica e social.
Programa
a) Conceção e implementação de estratégia de combate generalizado à existência de edifícios degradados ou devolutos, que inclua a utilização, articulada, de diálogo, incentivos e pressões.
b) Intervenções diretas da CMA, muito seletivas, visando:
Melhoria da circulação, racionalizando o estacionando e favorecendo a função pedonal.
Criação e qualificação de espaços públicos com vistas sobre o Tejo, incluindo criação de percurso pedonal a sul da Misericórdia.
Reabilitação de alguns edifícios mais simbólicos, incluindo instalação de Museu (MIAA).
c) Dinamização de eventos periódicos, de âmbito cultural e lúdico, com capacidade atrativa de escala regional e/ou nacional (incluir Castelo).
Orientações executórias e financiamento
a) Constituição de Gabinete específico, com as tarefas de desenvolvimento da ARU e de estímulo à reabilitação em toda a Cidade, procurando mobilizar para tal Fundos Estruturais Europeus e de Investimento.
b) Estratégia de combate à existência de edifícios em ruína, degradados e devolutos, através da aplicação combinada de:
Fiscalidade muito diferenciadora, com incentivos e agravamentos.
Criação de bolsa de imóveis para venda ou aluguer a custos controlados, alternativa para os proprietários aos agravamentos fiscais.
Adoção de processos de intimação, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de incumprimento.
c) Intervenções diretas da CMA muito pontualizadas e decorrentes de seleção estratégica.
d) Eventos desenvolvidos com forte envolvimento de agentes locais, desde a conceção à concretização.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 2
Potenciação do Castelo
(ver documento original)
Objetivos
Potenciação da área do Castelo de Abrantes para fins lúdicos, culturais e turísticos (abrangendo a Fortaleza, o Outeiro de São Pedro e o espaço envolvente, nomeadamente o Jardim do Castelo)
Programa
a) Qualificação e instalação de funções integradoras, que articulem verde urbano polivalente, apoios culturais, desportivos e lúdicos e espaços para realização de eventos.
b) Diversificação e qualificação das entradas, assumindo o Outeiro de São Pedro como o principal local de acesso rodoviário e um espaço pedonal/miradouro, a criar junto ao Edifício Carneiro, como a principal entrada pedonal de ligação à Cidade.
c) Estímulo ao atravessamento pedonal da área do Castelo, integrando-a em rede pedonal mais alargada, qualificando os percursos existentes e criando outro, Outeiro de São Pedro/Porta da Traição/Porta Principal do Castelo, assumido como o principal,
d) Animação vivencial, económica e social.
Orientações executórias e financiamento
a) Podendo obedecer a projeto global, considerar como prioritárias:
As obras de construção de espaço pedonal/miradouro, a criar junto ao Edifício Carneiro, e a do percurso pedonal Outeiro de São Pedro/ Porta da Traição/Porta Principal do Castelo.
A dinamização de processos de animação vivencial, com eventos de escala regional e de escala nacional e mobilização de agentes para tal capacitados.
b) Dinamização do Projeto integrada na Regeneração do Centro Histórico e consequente mobilização de Fundos Estruturais Europeus e de Investimento.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 3
Nó do Mercado
(ver documento original)
Objetivo
a) Criação de entrada qualificada e percetível no Centro Histórico.
b) Valorização da relação do Centro Histórico com o Vale da Fontinha.
Programa
a) Demolição e substituição do edifício do Mercado, por edifício-fronteira entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de abril.
b) Alargamento do espaço público, garantindo fácil circulação automóvel com velocidade reduzida e forte qualificação do espaço pedonal.
Orientações executórias
a) Operação urbanística integrada, de iniciativa municipal, podendo associar parceiro investidor.
b) Exigência de qualidade do projeto do edifício-miradouro (T14) recomenda concurso de ideias partindo do programa e solução aqui propostos.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor do edifício T14 (mais ou menos) 2.140.000(euro) (cerca de 2.140 m2 de ac +
+ estacionamento)
c) Saldo (a suportar pelo município) = 841.280(euro)
OE 4
Relação Centro Histórico - Hospital
(ver documento original)
Objetivo
Melhoria da relação entre o Centro Histórico e o Hospital.
Programa
a) Construção de rotunda no cruzamento entre a Avenida Dr. Santana Maia e a Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro.
b) Reformulação da zona de estacionamento automóvel em frente ao Hospital (I12).
c) Construção de edifício (T15) que assegure continuidade pública pedonal entre o Centro Histórico e o Hospital, através de percurso de nível com acesso a funções terciário e com recurso a elevador no extremo sul.
d) Exigência de qualidade do projeto do edifício (T15) recomenda concurso de ideias partindo do programa e solução propostos no PUA (ver regulamento art. 44.º).
Orientações executórias
Concurso de conceção/construção em terrenos municipais, a adjudicar em função da qualidade do projeto e de contrapartidas financeiras que se traduzem no custo das obras de urbanização referidas nas alíneas a) e b), antevendo-se que a entrega do lote pague a intervenção.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor do edifício T15 (igual ou maior que) 695.566(euro) (cerca de 7.000 m2 de ac)
c) Saldo = 0 (euro)
OE 5
Vale da Fontinha
(ver documento original)
Objetivo
Qualificação do Vale da Fontinha assumindo-o como complementar do Centro Histórico e como ponto de partida de percurso pedonal em contexto paisagístico relevante.
Programa
a) Criação de troço viário entre a Avenida Dr. Santana Maia e a Rua do Girassol, com edificação marginal que remata o tardoz dos edifícios existentes.
b) Criação de espaço para realização de feira semanal (E1.27), que poderá funcionar também como estacionamento automóvel.
c) Construção de pequeno campo de jogos (E1.25) e prado desportivo (E1.26), associados a espaço verde público (V1).
d) Explicitação de percurso pedonal em contexto verde, ao longo de linha de água, que terá continuidade até ao Rio Tejo.
Orientações executórias
a) Tratando-se de terrenos dominantemente municipais, urbanização de iniciativa municipal, com prévia aquisição das restantes parcelas abrangidas na operação.
b) Concurso de conceção/construção a adjudicar em função da qualidade do projeto e de contrapartidas financeiras que se traduzem no custo das obras de urbanização.
c) Perspetiva-se que a operação se pague a si própria salvo no que respeita ao espaço para realização de feira semanal, que será suportado pela CMA.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor dos lotes (igual ou maior que) 1.243.766(euro) (cerca de 14.000m2 de ac.)
c) Saldo (a suportar pelo município) = 1.689.311(euro)
OE 6
Centro local da Chainça e ligação viária nascente-poente
(ver documento original)
Objetivos
a) Colmatação da rede viária da Zona Norte, assegurando relação fácil e percetível nascente/poente.
b) Reforço de centro local da Chainça.
Programa
a) Construção de troço viário, com construção adjacente, entre a Rua Manuel Lopes Valente Júnior e a Rua da Igreja, incluindo demolição de edifício existente.
b) Criação de praça pedonal marginada por funções terciárias (T2) e equipamentos.
c) Construção de equipamento local (E5.3) e de pequeno campo de jogos associado a espaço verde (E5.4).
d) Ligação pedonal entre a nova praça e a igreja da Chainça.
Orientações executórias e financiamento
Unidade de execução por cooperação, sendo que:
A CMA assegura o financiamento do novo troço de via, os custos associados à demolição de edifício existente (190 m2 de ac), a ligação pedonal entre a nova praça e a igreja e apoia a construção dos equipamentos coletivos.
Os promotores, que ficam na posse dos lotes, disponibilizam o terreno, com cedências para espaço público, equipamentos e lote para substituição do edifício a demolir, e suportam o custo das infraestruturas locais.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 7
Centro Local da Arca d'Água e Rede Viária com que se articula
(ver documento original)
Objetivos
a) Ligação entre as várias Partes da Cidade, articulando a malha viária existente.
b) Criação do centro local de Arca d'Água.
Programa
a) Construção de troço viário entre a Rua da Arca d'Água e a Rua de Vale de Rãs, com construção adjacente, confrontante com o parque verde previsto.
b) Ligação deste troço viário à Avenida da Escola Nova, acompanhada por percurso pedonal e espaço verde público, tendo também construção adjacente.
c) Criação de alargamento pedonal no cruzamento destas duas vias, marginado por funções terciárias (T2) e equipamentos locais (E6.2).
Orientações executórias e financiamento
Unidade de execução por cooperação, sendo que:
O município financia o troço viário entre a Rua da Arca d'Água e a Rua de Vale de Rãs e apoia construção dos equipamentos.
Os promotores, que ficam na posse dos lotes, disponibilizam o terreno e suportam os restantes custos de urbanização.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 8
Encosta Sul, urbanização de eixo central
(ver documento original)
Objetivo
a) Promover uma ocupação urbana efetiva e qualificada na Encosta Sul;
b) Dinamizar especialmente a ocupação da Avenida Rainha D. Leonor, assumida como eixo central.
Programa
a) Elaboração de Plano de Pormenor, obedecendo ao programa estabelecido no artigo 60.º do Regulamento.
b) Dinamização da edificação e da qualificação do espaço público ao longo da Avenida Rainha D. Leonor, incluindo a criação das centralidades nela previstas.
c) Remates viários e arranque de troços futuros
Orientações executórias
a) Dinamização de operações urbanísticas ao longo da Avenida Rainha D. Leonor articuladas com a elaboração do plano de pormenor.
b) Operações ao longo da Avenida desenvolvidas por troços, recorrendo a unidades de execução quando justificável, sendo que a primeira deve incidir nos prédios de propriedade municipal.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor dos lotes (igual ou maior que) 2.031.075(euro) (cerca de 28.000 m2 de ac.)
c) Saldo (a suportar pelo município) = 0 (euro)
OE 9
Centro Local da Encosta da Barata
(ver documento original)
Objetivos
Reforço e qualificação do Centro Local da Encosta da Barata.
Programa
a) Qualificação do espaço pedonal fronteiro à Escola Básica António Torrado.
b) Criação de praça associada à instalação de igreja (E7.7) e de equipamento local (E7.6).
c) Instalação de polidesportivo (E7.8) associado a zona verde.
d) Articulação pedonal destes espaços e sua ligação à Avenida 14 de Junho.
Orientações executórias e financiamento
a) Qualificação do espaço pedonal fronteiro à Escola Básica António Torrado.
b) Construção do demais espaço público.
c) Polidesportivo.
d) Equipamento local.
Investimento municipal (Estimativa)
(ver documento original)
OE 10
Estação de Alferrarede e Tecnopolo
(ver documento original)
Objetivo
Melhoria da acessibilidade rodoviária, ferroviária e pedonal ao Tecnopolo.
Programa
a) Relocalização da estação ferroviária de Abrantes em Alferrarede, com construção de um novo edifício a Norte da linha (E3.8).
b) Constituição de Praça da Estação, articulando as acessibilidades rodoviária, ferroviária e pedonal, e garantindo o necessário estacionamento.
c) Construção de edifício (T12), com funções terciárias, restauração e comércio localizados no rés-do-chão.
Orientações executórias
a) Unidade de execução por imposição administrativa, em terrenos dominantemente municipais, podendo associar parceiro investidor.
b) Relocalização da estação ferroviária pressupõe negociações com a CP.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor do lote T12 (mais ou menos) 1.143.180 (euro) (cerca de 11.400 m2 de ac.)
c) Saldo (a suportar pelo município) = 130.560 (euro)
OE 11
Receção da Zona Industrial Norte/Centro Local de Olho de Boi
(ver documento original)
Objetivos
a) Criação de área de receção qualificada e melhoria do acesso à Zona Industrial Norte.
b) Criação de centro local em Olho de Boi.
Programa
a) Construção de nó viário, organizado por rotundas, no cruzamento da Via Industrial 1 com a Avenida Farinha Pereira, garantindo acesso direto à A23.
b) Abertura de espaço público de dimensão significativa, com funções múltiplas (tipo rossio).
c) Edifício (T11) que marca a entrada na Zona Industrial Norte, destinado a funções terciárias, nomeadamente de apoio logístico, expositivo, comercial e de restauração.
d) Criação de comércio e equipamentos de apoio à área residencial de Olho-de-boi, incluindo:
E5.5 - Equipamento local, adjacente à Junta de Freguesia de Alferrarede.
E5.6 - Pequeno campo de jogos.
e) Criação de espaço verde público.
Orientações executórias e financiamento
a) A CMA suporta os custos do nó viário e do espaço verde público, e apoia a construção dos equipamentos.
b) Os investidores (preferencialmente associação empresarial), que promovam o edifício T11, suportam os custos das restantes infraestruturas, nomeadamente do rossio.
c) Acerto da solução urbanística com proprietário do terreno destinado a T2.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 12
Oferta municipal de lotes industriais
(ver documento original)
Objetivos
a) Fomentar a instalação de atividades económicas, nomeadamente industriais, na cidade de Abrantes.
Programa
a) Continuar a cedência de lotes municipais.
b) Interagir com proprietários de terrenos para colocação no mercado de novos lotes.
Orientações executórias e financiamento
a) Aproveitar as infraestruturas existentes;
b) Sendo necessário pequenos complementos às infraestruturas, fazê-los pagar pelos adquirentes dos lotes.
Investimento Municipal
a) Estima-se, em consequência, a não necessidade de novos investimentos.
OE 13
Avenida Farinha Pereira - Variante de ligação ao Tecnopolo
(ver documento original)
Objetivos
a) Qualificação da Rede Viária Estruturante de Nível 1, com construção de variante a troço estrangulado.
b) Melhoria da acessibilidade rodoviária ao Tecnopolo e à Estação Ferroviária de Alferrarede.
c) Colmatação do tecido urbano, com ligação ao Bairro da CUF.
Programa
a) Construção de troço viário entre a Avenida Farinha Pereira e a Via Industrial 2, incluindo rotunda e ligações laterais.
b) Urbanização adjacente, nomeadamente de:
Praça de receção à área residencial no topo norte da intervenção;
Articulação de edificado residencial com o Bairro da CUF;
Áreas de atividades, com lotes de pequena dimensão, de ambos os lados da variante a criar.
Orientações executórias e financiamento
Intervenção urbanística de iniciativa municipal com prévia aquisição de terrenos ou, em alternativa, unidade de execução por cooperação centrada na urbanização adjacente e com cedência à CMA do tereno necessário à implantação da variante.
Em ambas as hipóteses, encargo financeiro com a construção da variante a cargo da CMA e urbanização pagando-se a si própria com a venda dos lotes.
Investimento municipal (estimativa)
a) Custos:
(ver documento original)
b) Valor dos lotes (igual ou maior que) 2.360.110 (euro) (cerca de 29.000 m2 de ac.)
c) Saldo (a suportar pelo município) = 484.960 (euro)
OE 14
Variante à EN118, no Rossio - 1.ª Fase
(ver documento original)
Objetivos
Melhoria das condições de atravessamento do núcleo urbano do Rossio pela EN118.
Programa
a) Construção de variante à EN118/Avenida Avelar Machado, implicando a demolição de dois edifícios em ruína (junto à EB1).
b) Edificação marginal ao longo da nova variante, colmatando o núcleo do Rossio.
c) Criação de espaço público associado a edifício com funções terciárias (T2), no cruzamento da nova variante com a atual EN2.
d) Construção equipamento local (E9.5).
Orientações executórias e financiamento
Unidade de execução por cooperação, sendo que:
A CMA financia a aquisição dos dois edifícios para demolição e apoia a construção dos equipamentos coletivos.
Os promotores, que ficam na posse de lotes, disponibilizam o terreno e suportam os restantes custos da intervenção.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 15
Ligação viária do Nó dos Bombeiros à Rua da Esperança
(ver documento original)
Objetivos
Melhoria da relação viária norte/sul a partir da Avenida D. João I.
Programa
a) Construção de rotunda no Nó dos Bombeiros, com ligação à Avenida Almada Negreiros, incluindo demolição de edifício existente.
b) Construção de troço viário, com edificação marginal, entre a Avenida Almada Negreiros e a Rua da Esperança.
Orientações executórias e financiamento
a) A CMA assegura a operação urbanística relativa à rotunda e os custos associados à demolição de edifício existente (380 m2 de ac).
b) O troço viário entre a Avenida Almada Negreiros e a Rua da Esperança será executado através de unidade de execução por cooperação; os promotores, que ficam na posse de lotes, disponibilizam o terreno, suportam o custo das obras de infraestruturas e cedem lote para substituição da moradia a demolir.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 16
Ligação viária da Rua da Indústria ao Largo do Comércio
(ver documento original)
Objetivos
Colmatação da rede viária da Zona Norte, para melhoria da relação Norte/Sul a partir da Avenida Farinha Pereira.
Programa
Construção de troço viário, com edificação adjacente, entre o Largo do Comércio e a Rua da Indústria incluindo demolição de edifícios existentes (200m2 de ac).
Orientações executórias e financiamento
a) Unidade de execução por cooperação.
b) Os promotores, que ficam na posse de lotes, disponibilizam o terreno e suportam o custo da intervenção.
Investimento municipal (estimativa)
De evitar, à partida, investimento municipal.
Caso este seja necessário, será recuperado na totalidade, com a correspondente venda dos lotes.
OE 17
Melhoria da ligação viária nascente-poente, na área
Travessas S. Lourenço/Oleiros
(ver documento original)
Objetivos
Colmatação da rede viária da Zona Norte, assegurando relação fácil e percetível nascente/poente.
Programa
a) Construção de troço viário, com edificação adjacente, entre a Rua da Igreja e a Rua de S. Lourenço.
b) Criação de alargamento pedonal marginado por funções terciárias, no cruzamento com a Rua dos Oleiros.
Orientações executórias e financiamento
a) Unidade de execução por cooperação.
b) Os promotores, que ficam na posse de lotes, disponibilizam o terreno e suportam o custo da intervenção.
Investimento municipal (estimativa)
De evitar, à partida, investimento municipal.
Caso este seja necessário, será recuperado na totalidade, com a correspondente venda dos lotes.
OE 18
Percurso Pedonal do Nó do Olival à Rua da Esperança
(ver documento original)
Objetivos
Criação e dinamização de percurso pedonal e lúdico, a integrar na Rota do Tejo, associado à zona verde de Vale de Rãs, que visa a qualificação urbanística e ambiental e a estruturação da cidade.
Programa
a) Criação de percurso pedonal em contexto de espaço verde público (V1) entre o Nó do Olival e a Rua da Esperança, com ligação à Rua dos Lírios.
b) Criação de receção no Nó do Olival, com instalação de atividades terciárias (T2) associadas a praça pedonal, e entrada no parque de Vale de Rãs.
c) Urbanização ao longo de troço viário entre a Rua de Vale de Rãs e a Rua da Esperança, contígua ao espaço verde público.
Orientações executórias e financiamento
a) Unidade de execução por cooperação para a área localizada entre o Nó do Olival e a Rua de Vale de Rãs:
Com cedências de terreno e construção de infraestruturas a cargo dos proprietários.
Sendo de ponderar a participação da CMA na construção do espaço verde público.
b) Unidade de execução por cooperação para a área localizada entre a Rua de Vale de Rãs e a Rua da Esperança com:
Cedências de terreno e construção de infraestruturas a cargo dos proprietários.
Alteração na localização do lote destinado a equipamento E7.1.
Ponderação da participação da CMA na construção do espaço verde público.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 19
Encosta do Castelo, qualificação paisagística
(ver documento original)
Objetivos
a) Qualificação paisagística da Encosta do Castelo, que enquadra a Fortaleza de Abrantes (IIP).
b) Promoção de atividades turísticas, em contexto de elevado valor cultural e paisagístico e integradas em itinerários turístico-culturais, nomeadamente a Rota do Tejo.
c) Estabilização da vertente face a desmoronamentos sobre a EN2.
Programa
a) Ações de rearborização com espécies autóctones ou introduzidas de valor cultural, nomeadamente quercíneas e oliveiras.
b) Criação de área de receção, a partir da EN2, qualificação de percurso pedonal de ligação ao Castelo e criação de percurso pedonal de ligação à Encosta Sul.
c) Estabilização da vertente, evitando desmoronamentos sobre a EN2, associada à construção do percurso pedonal.
Orientações executórias e financiamento
a) Rearborização da encosta, pelos proprietários, com dinamização e apoio técnico municipal.
b) Qualificação de percurso pedonal existente, a cargo da CMA.
c) Criação de área de receção e de percurso pedonal de acesso à encosta sul, com passagem superior, a cargo da CMA e da EP - Estradas de Portugal, S. A., por incluir a estabilização da vertente.
d) Todas as ações, com a exceção da aquisição de terrenos, podem ter cofinanciamento do FEDER (POR Centro - Prioridade de Investimento: 6.3. A conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e cultural).
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 20
Samarra, florestação
(ver documento original)
Objetivos
a) Regulação hidráulica e mitigação de erosão do solo na Samarra, com efeitos no eixo Samarra/Vale de Rãs.
Programa
a) Ações arborização de áreas agrícolas e de incultos com espécies folhosas autóctones, privilegiando as identificadas no PROF-Ribatejo, melhorando os ecossistemas, contribuindo para o aumento da capacidade de sequestro de carbono e para proteção dos recursos naturais (solo, da água, do ar e da biodiversidade).
b) Ações periódicas de manutenção florestal (vigia, desbaste, limpeza, controle as herbáceas, como prevenção de incêndios florestais).
Orientações executórias e financiamento
a) Processo a iniciar com a elaboração de Plano de Gestão Florestal, que, sendo encargo dos proprietários, pode ser cofinanciado pela CMA, com recurso ao FSAU.
b) Arborização e manutenção, pelos proprietários, com possibilidade de cofinanciamento do FEADER (PDR2020 - Operação 8.1.1: Florestação de terras agrícolas e não agrícolas). Acresce ainda prémio anual de manutenção, para o período máximo de 10 anos, de 150 euros/hectare.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 21
Margem do Tejo, qualificação ambiental da Ponte Rodoviária
ao Bairro do Outeiro
(ver documento original)
Objetivos
a) Qualificação ambiental da encosta do Tejo e galerias ripícolas, integradas no corredor ecológico ibérico.
b) Promoção de atividades turísticas e de lazer da Cidade de Abrantes, em articulação com a Rota do Tejo.
Programa
a) Ações de erradicação de invasoras, de rearborização com espécies de autóctones folhosas e de instalação de pastagens biodiversas, de forma diferenciada relativamente à proximidade de linhas de água, visando a promoção de serviços de ecossistemas, nomeadamente, a proteção do solo, a promoção da qualidade das massas de água, a mitigação de risco de incêndios florestais, a criação de habitat favorável à biodiversidade e migração das espécies (área de 152,5ha, dos quais 63,5 são propriedade da CMA).
b) Criação de percurso pedonal de ligação do Aquapólis ao Vale da Fontinha, inserido da Rota do Tejo, com criação de espaço de miradouro e de lazer, incluindo aquisição de terreno para a sua implantação e enquadramento (até às linhas de água adjacentes).
Orientações executórias e financiamento
a) Processo a iniciar com a elaboração de Plano de Gestão Florestal, a cargo da CMA e demais proprietários.
b) Rearborização com possibilidade de cofinanciamento do FEADER (PDR2020 - Operação 8.1.5: Melhoria da resiliência e do Valor ambiental das florestas).
c) Possibilidade de apoio financeiro por recurso ao FSAU, de estímulo a ações de manutenção.
d) Aquisição de terrenos e criação de percurso pedonal e de espaço de miradouro e de lazer, pela CMA.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
OE 22
Quinta do Taínho, qualificação ambiental
(ver documento original)
Objetivos
Qualificação ambiental das galerias ripícolas e de valas complementares na margem norte do rio Tejo, integradas no corredor ecológico ibérico.
Programa
Ações de erradicação de invasoras e de arborização de áreas agrícolas com espécies folhosas autóctones dos diversos estratos, privilegiando as identificadas no PROF-Ribatejo, visando a promoção de serviços de ecossistemas, nomeadamente, a proteção do solo, a promoção da qualidade das massas de água (pela fito depuração de adubos e dos pesticidas) e a criação de habitat favorável à migração das espécies, com ações periódicas de manutenção.
Orientações executórias e financiamento
a) Processo a iniciar com a elaboração de Plano de Gestão Florestal, que, sendo encargo dos proprietários, pode ser cofinanciado pela CMA, com recurso ao FSAU.
b) Arborização e manutenção, pelos proprietários, com possibilidade de cofinanciamento do FEADER (PDR2020 - Operação 8.1.1: Florestação de terras agrícolas e não agrícolas). Acresce ainda prémio anual por perda de rendimento, no período máximo de 10 anos, entre 210 e 153 euros/hectare, de acordo com dois escalões que refletem a existência ou não de pagamento base, ajustando-se ao escalão anualmente em função da ativação de direitos.
Investimento municipal (estimativa)
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
38864 - ssaigt.dgterritorio.pt
38864 - ssaigt.dgterritorio.pt
38864 - ssaigt.dgterritorio.pt
38864 - ssaigt.dgterritorio.pt
38865 - ssaigt.dgterritorio.pt
38865 - ssaigt.dgterritorio.pt
610482618