- 1 -O OP - UFBBVA abrange o território da União das Freguesias da UFBBVA e incide sobre as seguintes áreas de atuação da Junta de Freguesia da UFBBVA, no âmbito das suas competências e atribuições legais:
- a)Ambiente;
- b)Educação;
- c)Cultura;
- d)Desporto;
- e)Bem-estar animal;
- f)Equipamento urbano;
- g)Tempos livres;
- h)Ação Social.
Artigo 7.º — Âmbito Territorial e Temático
Vigente desde: 22/03/2024