Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2016 - Alteração
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula n.º 12a)
Direito a férias
Cláusula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Laranjeiro, 21/setembro/2017
Pelo Empregador Público:
Pela União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Luis Filipe Almeida Palma, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Laranjeiro e Feijó
Pela Associação Sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
João Paulo Soares de Sousa, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de janeiro de 2014.
Pedro Branco Rebêlo, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 12 de outubro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 138/2017, a fls. 65 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
13 de outubro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310995057