O presente Regulamento tem por objecto o sistema de drenagem pública e predial de águas residuais domésticas e pluviais, de forma a assegurar o bom funcionamento global, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.
O presente Regulamento tem por objecto o sistema de drenagem pública e predial de águas residuais domésticas e pluviais, de forma a assegurar o bom funcionamento global, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.