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Artigo 5.º — Tipos de contratos de manutenção

Vigente desde: 01/09/2004
  1. 1 -O contrato de manutenção, a estabelecer entre o proprietário de uma instalação e uma EMA, pode corresponder a um dos seguintes tipos:
    1. a)Contrato de manutenção simples, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, sem incluir substituição ou reparação de componentes;
    2. b)Contrato de manutenção completa, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, incluindo a substituição ou reparação de componentes, sempre que se justificar.
  2. 2 -O contrato de manutenção simples não pode ter duração inferior a um ano.
  3. 3 -Nos contratos referidos nos números anteriores deverão constar os serviços mínimos e os respectivos planos de manutenção, descritos no anexo II do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.
  4. 4 -Na instalação, designadamente na cabina do ascensor, devem ser afixados, de forma visível e legível, a identificação da EMA, os respectivos contactos e o tipo de contrato de manutenção celebrado.
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