- 1 -Os espaços habitacionais correspondem a áreas preferencialmente residenciais, onde se localizam outros usos compatíveis com a utilização dominante, e compreendem as seguintes subcategorias:
- a)[…]
- b)[…]
- c)Espaços a estruturar.
- 2 -[…]
- 3 -[…]
- a)[…]
- b)[…]
- 4 -Os espaços a estruturar correspondem a áreas que, pelas suas características e localização, se destinam a assegurar a coerência, a continuidade funcional ou o fecho da malha urbana, assumindo-se como áreas intersticiais de encaixe, maioritariamente envolvidas por espaços habitacionais consolidados ou a consolidar e cuja estruturação se deve processar através da execução de operações urbanísticas integradas ou devidamente articuladas entre si.
Artigo 18.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024