- 1 -Os espaços de uso especial delimitados na planta de zonamento, compreendem as áreas de equipamentos e turismo e integram as seguintes subcategorias:
- a)[…]
- b)Espaços turísticos;
- c)Espaços de infraestruturas estruturantes.
- 2 -Os espaços para equipamentos, correspondem a áreas destinadas à prestação de serviços de saúde, educação, ação social, segurança e proteção civil, bem como à prestação de serviços de caráter económico, e à prática, pela comunidade, de atividades culturais, de desporto e de recreio e lazer.
- 3 -Os espaços turísticos, no PUFZ, correspondem ao núcleo edificado da Quinta do Adro e a uma área integrada em loteamento com alvará em vigor, e destinam-se à instalação de empreendimentos turísticos com vista à prestação de serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares.
- 4 -Os espaços de infraestruturas estruturantes correspondem às áreas representadas na Planta de Zonamento ocupadas por rede viária, passeios e estacionamentos existentes e propostos, determinantes da estruturação do solo urbano.
Artigo 20.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024