- 1 -[…]
- 2 -Nos espaços habitacionais a estruturar confinantes com o perímetro urbano tem de ser salvaguardada uma faixa livre de implantação de edifícios com o mínimo de 20 metros de largura, para permitir a gestão de combustível em complemento à rede secundária definida na envolvente do aglomerado em PMDFCI.
- 3 -Os espaços verdes equipados de recreio e lazer contíguos ao perímetro urbano na zona norte da Vila, são considerados como os de maior suscetibilidade a incêndios e ficam sujeitos aos seguintes condicionalismos:
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- 4 -[…]
- 5 -Nos espaços não edificados que possuam ocupação equivalente à dos territórios rurais, até à sua efetiva ocupação, os proprietários ficam obrigados à respetiva manutenção e limpeza, cumprindo boas práticas e critérios de gestão de combustível.
Artigo 9.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024